Os deputados adiaram mais uma vez a votação do Projeto de Lei 197/2020 de Hudson Leal (Republicanos) que determina a redução proporcional de mensalidades em escolas da rede privada enquanto durarem os efeitos da pandemia. O desconto mínimo previsto no projeto é de 30%.
A matéria tramita em conjunto com os PLs n° 205/2020, de Marcos Mansur (PSDB), 206/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD), 210/2020, de Janete de Sá (PMN), 212/2020, de Capitão Assumção (Patri) e 237/2020, de Rafael Favatto (Patri), por se tratarem de temas correlatos.
“Convoquei a Comissão de Educação para debater com pais de alunos, representantes de escolas e demais interessados sobre o assunto. Assim, vou me valer do prazo regimental para dar parecer sobre o projeto”, disse o presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB). O parlamentar informou que na próxima sessão, prevista para segunda-feira (18), terá uma posição sobre a matéria.
A Assembleia também reconheceu, na sessão desta quarta, estado de calamidade pública em oito municípios capixabas: Mantenópolis, Cariacica, Itaguaçu, Muqui, Muniz Freire, Itapemirim, Marataízes e Baixo Guandu. Essas cidades se juntarão a outras 32 que já tiveram o estado reconhecido pela Assembleia.