O projeto de lei que permitirá o retorno de vários policiais de instituições públicas às ruas permanece sem votação. Na sessão desta segunda-feira (28), o PL estava na ordem do dia, mas o deputado Euclério Sampaio (PDT), que pediu vistas na semana passada, se prevaleceu do prazo regimental.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados têm o prazo de três sessões para apresentarem seus pareceres. Assim sendo, o parlamentar tem até quarta-feira para apresentar suas considerações sobre o assunto.
Na mensagem enviada pelo governo do Estado à Assembleia, a justificativa para a urgência do projeto de lei complementar é o retorno dos policiais, que encontram-se cedidos a outros órgãos, ao policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndios e à defesa civil.
“Permitindo dessa forma o reforço das ações em segurança pública. Com isso se objetiva melhorar a segurança da população em locais estratégicos”, diz um trecho da mensagem governamental.
Outro projeto que deu o que falar na Casa de Leis foi o que dispõe sobre estudo de impacto ambiental (EIA) para áreas de plantio superiores a 1.000 hectares. O projeto foi aprovado sem as emendas apresentadas pelos deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Nunes (PT).
“Vejo que esse projeto beneficia diretamente à monocultura do eucalipto. Tende a gerar pouco emprego, causa danos ambientais. Eu questiono: quantos agricultores capixabas possuem 400, 500, 600 ou 1.000 hectares. Lastimo que tenham aprovado nas outras comissões esse projeto de lei sem as minhas emendas e as do deputado Nunes”.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, à exceção de Majeski, Nunes e Padre Honório (PT).