A votação no plenário do Senado do projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo envolvidos na greve de fevereiro de 2017 foi adiada. O PL 395/2019 foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira (26) após o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolher um pedido dos líderes partidários para que a matéria seja mais debatida em comissões do Senado, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O anúncio sobre a retirada do projeto da pauta foi feito pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), relator da proposta na CCJ. Em seu discurso em plenário, Olímpio se manifestou a favor do adiamento da discussão.
“Estamos buscando o entendimento pleno para que se possa fazer a votação desse projeto, se Deus quiser, já posteriormente ao Carnaval. É uma expectativa para se garantir que haja condição para a aprovação desse projeto, para que ele retorne à Câmara com os aperfeiçoamentos necessários e, se Deus quiser, repare injustiças em alguns estados brasileiros”, afirmou o parlamentar.
O projeto, de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva, também concede anistia aos policiais militares do Ceará e aos policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais envolvidos em movimentos grevistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.
Antes do anúncio sobre o adiamento da votação, o senador Marcos do Val (PPS-ES) discursou na tribuna do plenário em defesa da aprovação da matéria. O senador capixaba reconheceu que os servidores são proibidos, por lei, de fazer greves, mas ressaltou a necessidade de se compreender as motivações das categorias.
“É preciso entender seus motivos, quando seus salários são rebaixados e a sobrevivência de seus familiares fica ameaçada. Situações de escassez são más conselheiras e podem levar a atos extremos. Não estou aqui sugerindo que se descumpra a lei, da qual me considero um permanente defensor. Estou pedindo para olharmos para o outro lado da questão, que tem inúmeros argumentos em sua defesa”, afirmou Marcos do Val.
O senador destacou ainda que considera exagerada a expulsão de militares da corporação. Para ele, o pior é deixar essas pessoas desamparadas. Marcos do Val falou da preocupação de que esses profissionais se vejam obrigados a entrar para o mundo do crime organizado.
“É preciso refletir sobre isso. O que levou uma instituição de 180 anos, que é a Polícia Militar do Espírito Santo, a fazer tal paralisação? As pessoas precisam conhecer as verdadeiras razões, os motivos que levaram os familiares a realizar essa intervenção. Apelo aos meus colegas para que reflitam e aprovem essa matéria. Tenho certeza de que estaremos fazendo justiça nesse caso e defendendo o interesse da população do meu estado”, frisou.
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