A votação do pedido de prisão do diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Silva Waack, durante a CPI da Sonegação, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi adiada para a próxima quarta-feira (9).
A defesa do diretor-presidente apresentou uma liminar judicial que desobrigou a presença dele na sessão. No entanto, o deputado Enivaldo dos Anjos, que presidiu a CPI ‘rejeitou’ a liminar, apresentada por oficial de justiça, e não assinou a notificação da decisão judicial. “Essa liminar foi assinada por um juiz de direito. Não aceito, porque juiz de direito não é autoridade competente pra lidar com o presidente da CPI. […] A direção da renova agiu de modo covarde para não estar aqui hoje”. Ele disse que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o juiz que assinou a liminar.
Segundo o presidente da comissão, o adiamento aconteceu porque o deputado Euclério Sampaio, que solicitou a prisão, está reunindo mais documentos para apresentar às autoridades judiciais. O presidente da CPI disse que a votação deve acontecer mesmo sem a presença de representantes da Fundação Renova.
Prisão
O pedido de prisão foi solicitado na última terça-feira (1) pelo deputado Euclério Sampaio, que alegou que Waack faltou com a verdade em depoimentos anteriores e interferiu em investigações da CPI. Ele citou o vencimento do prazo que a fundação tinha para indenizar as vítimas da tragédia em Mariana. O deputado ainda relatou ter recebido uma denúncia referente a contratos superfaturados da fundação, que seriam direcionados às mineradoras e empresas.
Pescadores protestam
Pescadores de vilas de Linhares, que tiveram as atividades comerciais diretamente afetadas pela lama de rejeitos que atingiu a bacia do Rio Doce, também compareceram à sessão e denunciaram problemas de saúde nas comunidades, causados por suposta contaminação na água.
Outro ponto apresentado pelos pescadores é referente aos acordos firmados entre a Renova e as comunidades. Segundo as vítimas da tragédia, a fundação não determinou um valor fixo para as indenizações, além de sempre tentar reduzir os valores. Os pescadores disseram ainda que a fundação rejeita os documentos apresentados por eles e sempre solicita novas formas de comprovar que tiveram as atividades afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana.
Após a fala dos pescadores, o presidente da CPI solicitou que a Defensoria Pública acompanhe a situação dos pescadores e que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES) analise a situação e, se for caso, envie um advogado para atender as vítimas.
Outro ofício foi assinado e será encaminhado a Secretaria de estado de Saúde (Sesa), para acompanhar a saúde dos moradores das vilas de Linhares e catalogue os sintomas de doenças, apresentados pela população após o rompimento da barragem.
Fundação Renova
Por meio de nota, a Fundação Renova disse que os valores de indenização são calculados de forma individual, considerando as particularidades de casa atingido. Os valores seguem padrões de referência de entidades técnicas. Segundo a fundação, até o fim de agosto, mais de 4 mil pescadores foram reconhecidos como detentores do direito da indenização e mais de R$ 600 milhões foram pagos para a categoria.
Sobre a liminar judicial que desobrigou os representantes da fundação a participarem da CPI, a Renova informou que o Poder Judiciário foi acionado na última terça-feira (1), quando foi solicitada a prisão de Waack, pelo risco de haver “novas violações aos direitos constitucionais por parte dos membros da comissão”.
A Fundação Renova é uma organização não governamental, criada em março de 2016, por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), com finalidade de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana, que deixou 19 mortos e contaminou a bacia do Rio Doce, atingindo os municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares.