A Associação Psiquiátrica do Espírito Santo (Apes) considera que são necessárias medidas urgentes para lidar com as deficiências do sistema de saúde mental do Estado e aprimorar o atendimento à população.
A entidade se manifestou sobre as falhas críticas na Rede de Atenção Psicossocial identificadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) após uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) da Corte.
A saúde mental é um pilar fundamental do bem-estar coletivo e exige uma abordagem integrada, eficiente e humanizada. As falhas identificadas comprometem o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes, agravando cenários já desafiadores para milhares de capixabas que dependem desses serviços, defende a Apes.
Os auditores revelaram a necessidade de melhorias, como a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios do Estado, para oferecer serviços de qualidade às pessoas portadoras de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas.
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Para a associação, “é essencial agir com urgência” e investir em políticas públicas para garantir um “atendimento digno, acessível e eficaz”.
Além disso, a Apes se colocou à disposição para contribuir na construção de soluções eficazes. “Contamos com um corpo técnico altamente qualificado e estamos prontos para colaborar com gestores públicos, autoridades e demais entidades na elaboração de estratégias que fortaleçam a rede de atendimento, ampliem a cobertura e assegurem assistência adequada a quem mais precisa”.
Problemas identificados
A auditoria revelou as seguintes falhas no sistema de saúde mental capixaba:
- Falta de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios capixabas;
- Caps com estruturas físicas inadequadas e equipes incompletas;
- Necessidade de adequação das referências hospitalares para transtornos mentais;
- Tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas psiquiátricas ou psicológicas;
- Inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.
Recomendações do TCE
As recomendações dos auditores da Corte para que o sistema de saúde mental melhore no Estado incluem a habilitação de 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em cidades capixabas; ampliação e reforma de Caps; e adequação do tempo de espera para consultas psiquiátricas e psicológicas.
O órgão também sugere que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e as secretarias municipais de saúde façam uso do recurso federal destinado à área – que chega a R$ 10.724.547,00 por ano.
O que diz a Sesa
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que trabalha o cuidado em Saúde Mental seguindo a Política Nacional de Saúde Mental, que visa a garantir o cuidado às pessoas com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
“Esclarece que a porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial é a Atenção Primária em Saúde, ou seja, através das Unidades Básicas de Saúde dos municípios e territórios de origem das pessoas, e em se tratando de pessoas em situação de rua, também podem ser acionados os serviços de equipes de Consultório na Rua (CNR) que devem realizar o acompanhamento a esse público a qualquer tempo e realizar os encaminhamentos necessários a cada caso”.
A secretaria explica que os casos graves são encaminhados para a atenção especializada e são atendidos através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que dão suporte para os demais pontos de atenção e realizam o acompanhamento de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A pasta ainda ressalta que os CAPs são de gestão dos municípios, mas que o Estado tem dado suporte para a atividade em algumas unidades. “A Sesa já identificou a necessidade de ampliação do número de CAPs no Estado e vai investir na construção de novas unidades, junto com os municípios que aderirem ao projeto”, informa.
De acordo com a secretaria, a oferta de consultas especializadas foi ampliada, incluindo a modalidade de teleconsultas com 19 mil atendimento neste mês para 11 municípios do Sul do Espírito Santo. Entre as especialidades, estão psiquiatria adulto e pediatra.
Já em relação a leitos, a Sesa conta hoje com leitos psiquiátricos para adultos no Hospital de Atenção Clínica (Heac) e no Centro de Atendimento Psiquiátrico Aristides Alexandre Campos (Capaac), e leitos de saúde mental infanto juvenis no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).
“Além dos leitos próprios, a Sesa possui também leitos com a rede contratualizada e clínicas credenciadas para atender aos pacientes utilizando o Protocolo Estadual de Classificação de Risco em Saúde Mental para definição de prioridade clínica para internação”, finaliza.
