A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou uma lei, que obriga profissionais da saúde ou responsáveis pelo serviço assistencial, que prestarem o primeiro atendimento ao paciente que apresente suspeita ou confirmação de intoxicação, provocada por agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados, que realizem a notificação compulsória imediata à autoridade competente.
A proposta é do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e a indicação 2342/2019 orienta a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adotar às medidas. A Portaria nº 204, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde estabelece o procedimento, que deve ser feito em até 24 horas após a realização do atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
“A produção agropecuária do nosso estado é pujante, diversificada e é a principal fonte de renda de milhares de capixabas. Ocorre que a falta de instrução ou de disciplina, no momento de manusear o defensivo agrícola, expõe o trabalhador. O risco também é permanente para toda a população ao se alimentar. Garantir o acompanhamento eficiente dos casos de contaminação é estratégico para formular políticas públicas, para prevenção e tratamento”, destaca o deputado Majeski.
De acordo com o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado em 2018 pelo Ministério da Saúde, a subnotificação ainda é expressiva no Brasil e no mundo, em especial nos casos de intoxicação crônica, o que dificulta o dimensionamento do problema no país e dos custos desses atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para cada registro de intoxicação por agrotóxico, outros 50 casos deixam de ser notificados. No documento do Ministério da Saúde, com 3.179 notificações no período de 2007 e 2015, o Espírito Santo ocupa a nona colocação entre os estados da federação que mais notificam. São Paulo (15.042 casos), Minas Gerais (13.013 casos) e Paraná (12.988 casos) lideram.