O Brasil é um dos primeiros países do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER* de controle do tabaco. Isso significa ter conseguido implementar as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O resultado corrobora a posição do país como referência internacional no combate ao tabagismo. Esta 7ª edição do informe revelou que, dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia, como as duas únicas nações do mundo a implementarem ações governamentais de sucesso.
“Queremos ser primeiro mundo em saúde pública e na luta antitabagista. Queremos ser o primeiro país do mundo livre de tabaco. E isso depende de nós. Esse trabalho é muito focalizado no Ministério da Saúde, mas é feito pelos três poderes”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o lançamento do relatório. Ele citou como exemplo o envolvimento de órgãos como a Receita Federal e os Ministério da Justiça, do Planejamento e da Economia, sem os quais as ações governamentais de sucesso não teriam êxito, ressaltou Mandetta.
No Brasil, a redução do consumo do tabaco é resultado de uma série de ações do Governo Federal. No que diz respeito ao oferecimento de ajuda para a cessação do fumo – que é o foco do 7º Relatório -, o Ministério da Saúde iniciou seus esforços e compromissos na década de 1990, quando o Instituto Nacional do Câncer (INCA) capacitou os profissionais dos estados e dos municípios para estarem aptos a realizar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento do tabagismo é oferecido em mais de 4 mil unidades de saúde, a maioria (91%) na Atenção Primária, a porta de entrada do SUS.
Para proteger a população contra a fumaça do tabaco, a legislação antifumo foi aperfeiçoada ao longo dos anos, a fim de se alinhar à Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial de Saúde. Essa medida levou o Brasil a se tornar o primeiro país, com uma população acima de 100 milhões, 100% livre de fumo. Vale enaltecer a Lei 12.546/2011, que, além de proibir o ato de fumar em locais fechados, públicos e privados, impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos.
A advertência sobre os perigos do tabaco também foi se aprimorando no decorrer dos anos. As mensagens nas embalagens dos cigarros passaram a ser mais impactantes. Além da obrigatoriedade de os maços de cigarros terem o serviço telefônico do SUS de cessação do tabaco (Disque Saúde 136), uma lei federal determinou a inclusão das imagens de alerta em 30% da parte frontal da embalagem e em 100% da parte de trás.
A legislação brasileira também foi rígida quanto a publicidade do tabaco, que, no ano 2000, foi proibida nos meios de comunicação de massa, como TV, rádio, revistas, jornais e outdoors. O patrocínio de marcas de cigarro foi vetado em eventos culturais e esportivos, além da proibição total de pontos de venda.
No que diz respeito ao monitoramento do uso de tabaco, o Ministério da Saúde acumula expertise na coleta de dados. Desde 2006, realiza o Vigitel, pesquisa anual sobre fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, que traz informações sobre a estimativa de consumo. E também coleta dados sobre o uso do tabaco entre jovens por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PEnSE). Vale destacar também que, em 2008, o Brasil foi um dos primeiros países a completar a coleta de informações para o inquérito mundial Global Adult Tobacco Survey (GATS); essas perguntas estão inseridas na Pesquisa Nacional de Saúde, cuja coleta de dados de 2019 começará no próximo mês.
Entre todas as medidas implementadas, cabe ressaltar também o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, em 2018, durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, de ajudar a eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.