Atualmente, quando um paciente de plano de saúde utiliza o SUS, a operadora é obrigada a ressarcir o sistema público. De acordo com a criação do novo modelo de planos de saúde, isso não será mais necessário. Além disso, os planos “customizados” como são chamados, colocam fim na regulamentação do reajuste de planos individuais e familiares e dão mais tempo para que seja atualizado o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O novo modelo tem sido criticado por diversas entidades jurídicas, médicas e de defesa do consumidor. Na visão do advogado especialista em direito à saúde Rafael Robba, “a criação de novos modelos de planos de saúde criará mais incerteza para consumidores do que existe hoje”.
O novo formato também irá autorizar que o consumidor escolha somente parte da cobertura. “Essa segmentação, inclusive com relação a doenças, o consumidor vai contratar de acordo com um rol de doenças. Isso vai ser ruim para o sistema de saúde, porque a pessoa mesmo pagando vai ter que ir ao SUS caso tenha outro problema que não seja coberto”, destaco Robba.
O manifesto contra a criação do novo modelo de plano ocorre entre 25 entidades — incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que diz “que esses modelos deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer, problemas cardíacos e tantos outros”.
Judicialização
Os consumidores vão ter mais restrição no atendimento. Isso pode até aumentar o número de ações judiciais. Existem estudos que mostram que, da forma como está, já é um mercado muito conflituoso. A judicialização dos planos de saúde cresceu mais de 300% nos últimos dez anos.
Fonte: Portal R7