Proteger, cuidar e garantir a segurança. Ninguém duvida de que esses sejam os maiores desejos e anseios de todos os pais. Sendo assim, garantir a segurança das crianças no trânsito não deveria ser item opcional. Essa semana, o governo apresentou ao Congresso um projeto que sugere mudanças no Código de Trânsito, entre as principais mudanças sugeridas o documento propõe eliminar a multa para os motoristas que transportarem crianças sem a cadeirinha.
A “Lei da Cadeirinha” como ficou conhecida em 2008, ano em que entrou em vigor, dispõem de regras muito claras para o transporte de crianças menores de 10 anos. Até um ano, bebê conforto; de um a quatro anos, cadeirinha; de quatro a sete e meio, assento elevado; de sete e meio à dez anos cinto de segurança no banco traseiro; após os dez anos, já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com sinto de segurança. Os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições podem ser multados, a infração é classificada como gravíssima e confere sete pontos na carteira, além disso, o motorista pode ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja corrigida.
Para Mônica Gimenez, gerente de puericultura pesada, com a mudança a multa não seria aplicada, tornando assim a medida de segurança não obrigatória aos condutores. Mas, qual o problema de tornar a segurança infantil opcional? De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) o uso da cadeirinha reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes de até 15 anos, para lesões graves, em crianças de 8 e 12 anos, a cadeirinha reduz em até 19%. Desde que foi implementada a obrigatoriedade os registros e hospitalizações caíram 37% enquanto as mortes reduziram 22%.
A lei impõe uma mudança no comportamento ao cidadão, fazendo com que ele entenda a importância de utilizar itens de proteção pensando exclusivamente para as crianças. O cinto de segurança é um dispositivo desenhado e testado para garantir a proteção de adultos, não serve como parâmetro para assegurar a proteção necessária para os pequenos. Tornar a cadeirinha um item opcional é dar um passo para trás em um direito conquistado.
“Eu sei que parece contraditório dizer que uma obrigação com pena de multa é um direito, mas a proteção e segurança em acidentes de trânsito é um direito do cidadão, portanto, a cadeirinha é um direito da criança, e livrar o condutor de cumpri essa lei é o mesmo que tirar delas um direto básico”, disse Mônica.
Proteger as crianças pequenas e a infância é uma responsabilidade de todos nós. Se o projeto será ou não aprovado pelo Congresso, teremos que acompanhar ao longo dos próximos meses. “A nós cidadãos cabe participar ativamente do debate político contribuindo para construção de políticas públicas que tornam nossa sociedade melhor e que irão impactar nossas vidas”, finalizou.