O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para que adote, imediatamente, as medidas administrativas necessárias à devida implantação das diretrizes e políticas públicas de saúde mental na rede pública estadual de saúde.
A ação acontece por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória e, segundo o MPES, essas implantações vão de acordo com o cumprimento da legislação referente ao tema.
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De acordo com o MPES, a notificação enviada à Sesa requer a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como as pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na medida das atribuições da secretaria.
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Ainda na notificação, também foi pedida a concretização de diretrizes, objetivos e componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além do aumento do quantitativo de leitos adultos e pediátricos necessários para atender a demanda reprimida na área da saúde mental.
“Para isso, deve ser priorizada a expansão da rede própria estadual, em hospitais gerais e na rede filantrópica ou contratualizada, entre diversas outras medidas”, apontou o Ministério Público Estadual.
O MPES também relata na notificação enviada que tomou conhecimento de um aumento significativo em demandas de internação compulsória, o que resultou na sobrecarga no fluxo habitual do serviço de internação.
O Ministério Público ainda citou a falta de leitos psiquiátricos especializados e atendimento qualificado nos hospitais para atender a demanda reprimida de forma adequada.
O que diz a Sesa?
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que recebeu a notificação e está analisando o documento do MPES para dar uma resposta ao órgão.
Sobre o tema da saúde mental, a Sesa esclarece que “atua na ótica do cuidado em Saúde Mental seguindo a política nacional”.
“A porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a Atenção Primária em Saúde – dentro do próprio município. A RAPS é de responsabilidade das três esferas de governo – municipal, estadual e federal, com financiamento tripartite”, afirmou a secretaria em nota.
A Sesa também explicou o procedimento adotado em pacientes que apresentem sintomas relacionados à saúde mental.
“Os pacientes são acolhidos e acompanhados nas Unidades Básicas de Saúde e pelas equipes de Saúde da Família. Conforme o caso, o paciente é encaminhado para atenção especializada e atendido em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que, em suas diferentes modalidades, realizam o acompanhamento de transtornos mentais persistentes.”
Em casos de surto psiquiátrico, de acordo com a Sesa, os pacientes são atendidos via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), para serem encaminhados para a rede de urgência e emergência.
A secretaria informa ainda que atualmente conta com leitos psiquiátricos para adultos no Hospital de Atenção Clínica (HEAC) e no Centro de Atendimento Psiquiátrico Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), e leitos de saúde mental infantojuvenis no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).
Atualmente, a Sesa conta com 361 leitos para internações de curta duração em saúde mental, sendo 85 leitos para população adulta na rede própria (HEAC e CAPAAC) e 10 leitos para o público infantojuvenil (HIMABA)
Além dos leitos próprios, a Sesa conta também com os filantrópicos contratualizados e clínicas credenciadas para atender aos pacientes utilizando o Protocolo Estadual de Classificação de Risco em Saúde Mental para definição de prioridade clínica para internação.
Ao todo são 224 leitos disponibilizados para atendimento na rede privada dentro do Edital de Credenciamento da Sesa que atualmente conta com 14 clínicas com contrato em vigor.
