Dengue no ES: Grande Vitória acumula mais de 800 denúncias de irregularidades
Apesar da importância, a denúncia e o acesso às propriedades privadas que possam ser possíveis focos do mosquito esbarra em uma questão jurídica
Água parada, terrenos com lixo a céu aberto ou mesmo uma inocente tampa deixada no chão podem se tornar ambientes propícios para a reprodução e, consequentemente, a proliferação do mosquito Aedes aegypti, causador de doenças como Chikungunya, Zika e Dengue, sendo essa última que mais tem causado preocupação aos capixabas.
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Tal preocupação é baseada nos números alarmantes registrado neste ano. Não atoa, a situação da doença foi elevada para a classificação de epidemia.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na semana epidemiológica 11, que compreende o período entre os dias 12 e 18 de março, foram 9.352 notificações da doença em todo o Estado.
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Diante desses crescentes dados, faz-se necessário reforçar a importância da denúncia de irregularidades em terrenos - abandonados ou ocupados - com água parada ou mesmo com lixo que possibilite o acúmulo da água.
Propriedade privada X Vigilância Sanitária
Apesar da importância, a denúncia e o acesso às propriedades privadas que possam ser possíveis focos do mosquito esbarra em uma questão jurídica.
A advogada e especialista em Direito Civil Chrisciana Oliveira Mello, explica que os agentes de vigilância sanitária, responsáveis pelas ações de combate à dengue nos municípios, possuem o chamado "poder de polícia", ou seja, possuem autoridade suficiente para fazer valer o poder da União, dos Estados e dos municípios para "fiscalizar, multar e intervir de modo a efetivamente proteger o bem maior que é o interesse público".
"Quando uma propriedade privada viola normas de caráter sanitário que podem atingir de modo prejudicial toda a comunidade, os agentes podem e devem agir", apontou a advogada.
A especialista citou algumas leis que discorrem sobre a relação entre propriedade privada e o trabalho da vigilância sanitária no que diz respeito à prevenção e contenção de doenças. Confira abaixo:
Lei Federal 8080/90: dispõe de modo geral como será exercido este poder e delega aos Estados e Municípios diversas obrigações e modos de exercê-lo, especialmente como exercer a vigilância sanitária e epidemiológica.
Lei 13.301/2016: Trata da adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, e prevê a denominada “entrada forçada” quando o imóvel que infringe a ação efetiva da fiscalização não está disponível ou quando encontra algum impedimento.
Art. 1º. Inciso IV: prevê o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
Nos casos de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local, e ainda, sempre que se mostrar necessário, poderá requerer auxílio à autoridade policial ou à Guarda Municipal.
Cidades registram recorde de denúncia de irregularidades
Serra
Na Serra, desde o início do ano foram registradas 216 denúncias de moradores, envolvendo o combate à dengue. O número, segundo a prefeitura, é maior do que todo o ano passado, quando foram anotadas 213 reclamações. Entre janeiro e março de 2022, foram apenas 46 denúncias.
Como denunciar:
O cidadão que identificar irregularidades como caixas d'água destampadas, terrenos baldios com prováveis focos do mosquito e casas abandonadas deve entrar em contato através da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo site da Prefeitura da Serra, pelo WhatsApp (27) 9166-1472, ou ainda pelo aplicativo COLAB, disponível para Android e iOS.
Procedimentos após a denúncia:
A prefeitura informou que, após receber a denúncia, a Vigilância Ambiental em Saúde é acionada e uma visita domiciliar é realizada por agente de endemias para ser constatado o problema e tomadas as providências cabíveis.
Na ocasião, o responsável pelo local acompanha o agente, que passa as orientações necessárias e, nos casos relacionados, realiza a eliminação e/ou tratamento de depósitos dos mosquitos. Na ausência de um responsável é realizada nova tentativa e, não obtendo sucesso, o caso é encaminhado para a fiscalização predial.
Vitória
Na Capital, de janeiro a março deste ano, o Centro de Vigilância em Saúde Ambiental recebeu 389 denúncias, contra 108 no mesmo período do ano passado. Em 2022, ao todo foram 536 denúncias.
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Devido à epidemia de dengue no Estado, o município intensificou o combate ao mosquito e iniciou, em fevereiro, uma ação nos bairros de maior incidência de casos como: Itararé, São Benedito, Bairro da Penha, Grande Vitória, Inhanguetá, Universitário, Gurigica e Consolação.
Entre essas principais ações de rotina diária, estão as vistorias e controle de larvas nos charcos, áreas alagadas, vistoria e controle de larvas em bueiros e pequenos criadouros, telagem das caixas d'água, controle de larvas em obras e carro fumacê.
Como denunciar:
A população pode denunciar os focos pelo canal 156 que a equipe de Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (Cvsa) vai até o local e procura pelo proprietário do imóvel.
No caso de ausência do responsável pelo imóvel, a equipe retorna ao local em outra data e também procura o responsável através do cadastro imobiliário, vizinhos, lideranças do bairro etc. Em último caso, a Vigilância Sanitária é acionada.
Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha informou que entre janeiro e março deste ano foram emitidas 109 notificações de terrenos e oito autos aplicados. No mesmo período do ano passado foram 124 notificações de terrenos e nove autos e, no ano inteiro de 2022, foram 628 notificações de terrenos e 70 autos.
Ainda em nota, a administração explicou que pode haver aplicação de multa para pessoas que não realizam a manutenção do terreno.
"O proprietário que deixa de limpar, fechar, identificar ou realizar a manutenção dos terrenos, com edificações ou não, estão cometendo uma infração gravíssima prevista em Lei Municipal 5617/2015, que pode chegar a R$ 12 mil", disse a prefeitura em nota.
Após identificação e notificação da pessoa responsável pelo espaço, existe um prazo máximo de cinco dias para se manifestar. Caso a pessoa não cumpra as exigências da notificação, a Gerência de Posturas emite uma multa prevista no Código Tributário Municipal.
Como denunciar:
Para denunciar irregularidades, em Vila Velha, a prefeitura disponibiliza um canal de ouvidoria onde as denúncias são recebidas. O telefone é 162.
Cariacica
Até março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica registrou oito denúncias. A secretaria reforçou que a limpeza dos terrenos é de responsabilidade do proprietário e que, normalmente, os locais denunciados estão fechados, sendo assim, não é permitida a entrada dos agentes para a limpeza.
Como denunciar:
De acordo com a prefeitura, as denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 162.
A secretaria também informou que está "estudando uma forma de viabilizar o acesso das equipes a esses imóveis para orientação dos responsáveis e conscientização em relação à limpeza".
Guarapari
A Prefeitura de Guarapari, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), informou que desde o início do ano atendeu 102 denúncias, sendo que durante todo o ano de 2022 foram 31 denúncias.
Após o acionamento do CCZ, uma equipe vai ao local verificar, tenta contato com o proprietário e faz a ação que for necessária.
Como denunciar:
Guarapari dispõe de canais para denúncia nos seguintes telefones:
CCZ: (27) 3262-1456 / 3262-1271
Fiscalização terrenos baldios: (27) 3362-9580 / 3262-5445