Farmácias e unidades de saúde do ES terão postos de coleta de remédios vencidos
Proposta foi aprovada pela Ales e pretende evitar a contaminação da água e do solo. Para virar lei, depende da sanção do governador Renato Casagrande
Não é nada difícil encontrar quem não tenha caixas de medicamentos que já passaram da data de validade guardadas nos armários de casa. Complicado mesmo é conhecer quem saiba exatamente o que fazer para descartar esses remédios de maneira correta.
Uma coisa é fato: xaropes, comprimidos e qualquer outro tipo de medicamento não podem ser simplesmente jogados fora em sacos de lixo comum ou o líquido derramado na pia e vasos sanitário, por exemplo.
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De maneira errada, esse descarte acaba contaminando o solo, o mar, os rios e até mesmo os lençóis freáticos gerando grandes riscos à saúde de toda a população.
Para tentar reverter esse quadro, foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pela Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que que obriga as farmácias e unidades de saúde a manterem um recipiente próprio para a coleta de remédios com prazos de validade expirados.
“O Brasil tem problemas ambientais que são consequência do excesso de resíduos em função do aumento do consumo. Com a população comprando mais produtos, geram-se muito mais resíduos. As sobras tornam-se excedentes, sendo necessário o seu manejo correto, visando poupar o meio ambiente e a saúde humana. Os medicamentos vencidos ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem causar degradação ambiental e comprometer a saúde da população”, declarou Fabrício Gandini, deputado estadual autor da proposta.
Para virar lei e entrar em vigor o projeto agora depende da sanção do governador Renato Casagrande. Segundo Gandini, o projeto prevê que o consumidor deposite as sobras das mercadorias pós-uso para que o fabricante ou distribuidor se encarregue de dar uma destinação correta aos resíduos.
“Isso evita que o consumidor erre na hora de descartar os medicamentos, jogando-os, por exemplo, no lixo comum ou no vaso sanitário. Ainda faz com que os comerciantes, fabricantes ou distribuidores se responsabilizem pela destinação correta dos medicamentos”, explicou.
Coletor de remédios vencidos nas farmácias
O recipiente deverá ser lacrado e feito de material impermeável. No local, deverá ser instalado um cartaz informativo com a seguinte mensagem: “Proteja o meio ambiente. Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para o consumo.”
Esse coletor será fornecido pelas indústrias às farmácias, que terão que se adaptar à nova legislação em um prazo de 180 dias. Para conclusão do projeto foram acatadas as duas emendas apresentadas, uma pelo autor, e outra pelo ex-deputado Doutor Hércules (Patri).
A emenda de Gandini suprime o artigo 3º do projeto de lei. O trecho isentava da determinação farmácias ou drogarias com programas próprios de medicamentos e seus resíduos.
Já a emenda de Doutor Hércules acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 1º, obrigando que tais recipientes sejam providenciados pelas fabricantes de medicamentos. Além disso, essas empresas também ficam responsáveis pela destinação adequada.
Brasil pode atingir ranking de sexto país no mundo com maior consumo de remédios
Até 2024, o Brasil pode atingir a marca de sexto país com maior consumo de remédios do mundo. A projeção estima também que as vendas poderão ultrapassar os US$ 38 bilhões.
Pesquisas estimam que cerca de 20% de todos os remédios utilizados ainda são descartados de forma irregular
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo para saber se já têm conhecimento do PL e qual o posicionamento sobre o tema. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
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