Colegiado discute principais impactos da judicialização da saúde no ES
O Colegiado da Saúde, que tem lideranças e entidades de vários segmentos, se reuniu nesta sexta (24), em Vitória. O encontro estabeleceu frentes de trabalho para 2025
Há pouco mais de seis meses, o Espírito Santo passou a contar com um importante apoio para os assuntos relacionados à saúde. Além de fomentar o setor, o Colegiado da Saúde tem como principal objetivo debater soluções para os principais gargalos enfrentados pelo segmento.
A 1ª reunião aconteceu em dezembro de 2023. Na ocasião, foram estabelecidas frentes de trabalho para 2024. Nesta sexta-feira (24), um novo encontro aconteceu no auditório da Faculdade Multivix, em Goiabeiras, Vitória.
Foram apresentadas as agendas prioritárias para este ano e o tema que será pauta para 2025: a Judicialização da Saúde no estado.
Doutora em Odontopediatria e Mestre em Saúde Pública, Alice Sarcinelli, que é a presidente do Colegiado, falou sobre a importância do tema. Alice também é a head de saúde da Rede Vitória - com a página Vida Saudável no Folha Vitória e apresentação do programa Check-up Saúde.
"A judicialização nós temos que olhar pelos dois lados. Nós estamos aqui em um colegiado, reunidos com a cadeia produtiva do setor da saúde, mas a gente não pode esquecer do nosso propósito maior que é melhorar a saúde da população. Então, a judicialização surge exatamente como um viés da regulação que visa garantir entregas que garantam um estado de bem-estar social para a sociedade", destaca.
Entre os questionamentos, como garantir esse direito, a que direito, se saúde é um direito de todos e dever do Estado?
"Como mensurar isso e ao mesmo tempo pensar num princípio lógico da integralidade, mas também o princípio de que não é possível dar tudo para todos? Por que se eu der tudo para todos a verba é finita e certamente a gente não consegue contemplar toda a sociedade", pontua Alice.
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Segundo a presidente do colegiado, a ideia é provocar no Brasil a formação de uma agência de avaliação em corporação de tecnologias como já existe o NICE, na Inglaterra (National Institute for Clinical Excellence), que serviria tanto para o SUS quanto para o privado, possibilitando avaliar a incorporação dessas tecnologias, formar protocolos e negociar preços com o mercado, por exemplo.
"O colegiado visa olhar não só o lado do paciente, da empresa, por que somos uma união de empresários, de diferentes instituições, mas olhar a dor também da população, por que se está existindo tanta judicialização, a gente tem também que olhar para dentro e pensar o que é que está acontecendo".
Número de processos supera os de médicos no Brasil
Como então o Colegiado da Saúde pode ajudar a trazer soluções para diminuir a judicialização no Espírito Santo? Advogado e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Renan Sales apresentou alguns números expressivos para o grupo.
Entre eles, a evolução do número de processos de saúde distribuídos no país: entre 2011 e 2023 a curva de crescimento é de 1226%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O número de processos, inclusive, já supera os de médicos no país: são 573.750 processos. Médicos em atuação são 562.206.
O fato é que, a judicialização do direito à saúde tem consumido cada vez mais uma parte importante do orçamento da união, estados e municípios. Gasta-se mais de R$ 1 bilhão a cada ano para o cumprimento de decisões judiciais. Se existem causas específicas para isso?
"Não há uma causa específica de onde vêm os maiores casos de judicialização. Nós temos ali temas que são rotineiros, que a gente sempre tem que ter muito cuidado, mas não há especificamente uma causa para que a gente possa focar exclusivamente em um ponto".
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Renan está otimista com o debate e acredita que diante de um grupo tão multidisciplinar, boas soluções irão surgir.
"Onde as pessoas se juntam, saem bons resultados. Então, inevitavelmente, considerando a qualidade técnica dos integrantes do colegiado, eu não tenho dúvidas que vão sair daqui boas soluções para a gente mitigar esse cenário da judicialização que é um cenário preocupante. A gente pode pensar desde de uma melhor organização preventiva, para que nós diminuamos os processos, desde a junção de pessoas para que nós pensemos em saúde com mais qualidade. Acho que é um conjunto de fatores".
Trabalho em conjunto
Estreando na reunião do colegiado, o diretor comercial e Marketing da Athena Sudeste, Fernando Souza disse estar feliz pelo convite e acredita que por meio das reuniões será possível trocar experiências, buscando mecanismos que melhorem a assistência do beneficiário.
"Hoje a gente trabalhou e falou sobre a judicialização da saúde, trouxe alguns números que são super importantes, para que a gente tenha essa atenção, e claro, para que a gente trabalhe para evitar esse processo é importante um colegiado desse. Para que possamos entender melhor os números e ver como a gente consegue fazer por meio, principalmente de uma medicina preventiva, através de protocolos e acompanhamento dos nossos pacientes uma forma para que ele se sinta bem recebido, acolhido e evite qualquer demanda assim", afirmou.
Agendas prioritárias para 2024
1. Formação Profissional em Saúde
Discussão das principais necessidades, oportunidades e também desafios que moldam o setor de formação profissional em saúde e como o colegiado poderá contribuir para a excelência nessa área;
2. Crédito e Serviços Financeiros para o Setor de Saúde no Estado:
Ao explorar o cenário de crédito e serviços financeiros disponíveis para empresas e instituições do setor de saúde no Espírito Santo, por meio de uma pesquisa inédita elaborada e desenvolvida pelo Sebare-ES, instituições financeiras foram provocadas a desenvolver soluções que ajudem a fomentar o setor.
No próximo dia 28 de junho, acontecerá uma nova edição do evento Saúde em Fórum. Na ocasião, as novidades serão apresentadas para os participantes.
"A gente realmente vai ter um evento todo voltado a soluções de crédito, de serviços financeiros para o setor na saúde no estado. A pesquisa inicial no ano passado apresentada no Fórum de outubro, ela trouxe os problemas e o objetivo agora é sim trazer as soluções", conta.
Para o evento, está prevista a participação nacional da Deloitte, empresa global que presta serviços de consultoria fiscal, auditoria, financial advisory, contemplando clientes dos mais variados setores.
"A Fátima Pinho vai trazer uma palestra de abertura sobre o panorama do crédito e dos serviços financeiros e investimentos no setor da saúde nacionalmente e essa mesma pauta vai ser abordada com foco no Espírito Santo em uma mesa em que eu estarei como moderadora representando o colegiado e moderando uma instituição financeira, que é o Sicoob, junto com o Sebrae", destaca Alice.
Além disso, o Sicoob deverá trazer a visão do banco e o ponto de vista de quem possibilita esse crédito, levando a refletir se o setor tem feito o dever de casa, se organizando para poder ir em busca do crédito.
"Ao mesmo tempo o Sebrae estará representando essa escuta dessas duas instituições provocadas pelo colegiado e todas as novidades de acesso ao crédito que elas trarão. Vem facilidade para o estado, vem facilidade também para melhorar a comunicação. Une quem precisa com quem quer fornecer. Certamente virá muita novidade".