Atualmente, a Câmara dos Deputados está em processo de análise de 57 projetos de lei relacionados à doação de órgãos no território brasileiro. A maior parte deles visa estabelecer de maneira clara a vontade daqueles que desejam realizar doações.
Desse total, apenas um dos projetos, o PL 3643/2019, originário do Senado, se encontra pronto para ser debatido no plenário, embora ainda não haja uma data estipulada para sua inclusão na agenda de discussões.
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Ele estabelece que, no caso de pessoas com morte cerebral que tenham expressado o desejo de serem doadores em vida, a família não terá autoridade para influenciar a retirada de órgãos. O projeto de lei busca esclarecer que o consentimento dos familiares somente será requerido caso o potencial doador não tenha deixado claro seu desejo enquanto vivo.
Apresentada à Mesa Diretora da Câmara em 2019, a proposição só teve sua análise iniciada pelas comissões em janeiro de 2023.
Um dos projetos de lei incluídos conjuntamente na proposta é elaborado pelo deputado Marangoni (União-SP) e lida com o princípio do consentimento presumido, segundo apuração do R7.
“Todo mundo já seria doador, um consentimento presumido de todos, a não ser àqueles que se manifestem ao contrário, como diversos países da Europa têm praticado, e isso reduziu muito as filas”, disse Marangoni ao portal de notícias.
Como é a legislação atualmente
No momento atual, a legislação demanda a permissão do cônjuge ou de um parente de segundo grau, que seja maior de idade, para a remoção de tecidos, órgãos e segmentos corpóreos de indivíduos falecidos, destinados a transplantes ou outros objetivos terapêuticos.
O desejo do doador, devidamente documentada, pode ser considerada válida, no caso de uma decisão judicial.
206 transplantes de coração de janeiro a junho de 2023
De acordo com as informações do governo federal, durante os primeiros seis meses deste ano, foram realizados 206 procedimentos de transplante cardíaco em território nacional.
Esse valor assinala um incremento de 16% quando comparado com o desempenho na primeira metade de 2022.
Na semana passada, o Sistema Único de Saúde (SUS) efetuou 11 transplantes de coração em todo o país, sendo a maioria deles, sete, realizados no estado de São Paulo. No domingo (27), o apresentador Faustão, passou por um transplante de coração em um hospital privado na capital paulista.
Ele havia sido inserido na lista prioritária devido ao seu estado de saúde extremamente delicado, conforme afirmou o Ministério da Saúde, e teve a oportunidade de receber um novo coração após a confirmação da compatibilidade necessária para a operação.
*Com informações do R7
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