Implantes hormonais: Anvisa libera novas regras; "chip da beleza" segue proibido
Saiba o que muda, o que permanece proibido e o que dizem as entidades médicas sobre a nova resolução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22), a Resolução-RE nº 4.353, que atualiza as regras para o uso de implantes hormonais.
Em outubro deste ano, a Agência já havia proibido a manipulação, venda, propaganda e uso de forma ampla, ou seja, contemplando todos os implantes hormonais manipulados vendidos em farmácias de manipulação no país. O uso para fins estéticos (conhecido como "chip da beleza"), e propagandas, segue proibido.
Segundo o texto, a nova "RE não se aplica aos produtos devidamente regularizados junto à Anvisa".
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Na prática, isso significa que a comercialização das opções médicas regulamentadas fica permitida, porém, os chamados "chips da beleza" permanecem proibidos.
"Fica proibida a manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos, com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. Esta medida preventiva se aplica a todas as farmácias de manipulação", reforça parte da nova resolução.
Em uma publicação, feita também no último dia 22, na página oficial do Conselho Federal de Medicina, Francisco Cardoso, vice-corregedor do CFM, fala sobre a nova decisão da Anvisa sobre o tema.
“Embora motivada por legítima preocupação com a saúde pública e registros de eventos fatais, a proibição geral imposta inicialmente pela Anvisa mostrou-se excessiva. Desde o princípio, o CFM defendeu uma abordagem mais equilibrada, proibindo o uso para fins estéticos e de ganho de performance, mas autorizando a produção, comercialização e prescrição para finalidades clínicas".
O que são chips da beleza?
Chamados de “chip da beleza”, os implantes (um bastonete de silicone inserido na pele para liberar medicamentos e hormônios) chegaram a ser prescritos como estratégia para emagrecimento, antienvelhecimento, ganho de massa muscular e até mesmo aumento da libido.
Vale lembrar que, desde 2023, uma outra resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina proibiu os "chips da beleza" para essa finalidade.
O que diz o Conselho Federal de Medicina
Ainda no texto publicado pelo CFM no dia 22, o próprio Conselho "elogiou a decisão da Anvisa que proíbe a manipulação e comercialização de implantes hormonais para fins estéticos e de ganho de performance, permitindo seu uso exclusivamente para finalidades terapêuticas".
O vice-corregedor do CFM explicou que, a partir dessa nova resolução, será possível controlar com maior eficiência "quem prescreve, o que é prescrito e para quem".
Isso por que a prescrição dos implantes hormonais, de acordo com determinação da Anvisa, será feita por meio de retenção de receita.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) também se pronunciou a respeito da nova resolução da Anvisa sobre implantes hormonais manipulados.
Ressaltou que a nova resolução "não aprova o uso de implantes hormonais" e "não diz que os implantes hormonais são seguros".
A Sbem destaca que a novidade importante a ser frisada é a "corresponsabilidade das farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por médicos".
*Com informações da Agência Brasil e do R7