Vacinação de crianças contra a covid-19 pode começar em janeiro, diz Ministério da Saúde
Por meio de nota, a pasta destacou que a recomendação é de inclusão da faixa etária no PNO e que não há divergência em relação às cobranças do STF
A vacinação contra a covid-19 de crianças a partir dos 5 anos pode começar ainda em janeiro, segundo informou o Ministério da Saúde nesta segunda-feira (27).
Por meio de nota, a pasta destacou que a recomendação é de inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e que não há divergência em relação às recentes cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao governo federal para explicar a exigência de prescrição médica e informar o cronograma vacinal das crianças. O período foi estendido até 5 de janeiro.
Na data prevista, o Ministério da Saúde afirmou que "formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização dessa faixa etária deve se iniciar ainda em janeiro".
"A recomendação do Ministério da Saúde é de inclusão das crianças de 5 a 11 anos no PNO, conforme posicionamento oficial da pasta declarado em consulta pública no dia 23 de dezembro e reforçado pelo ministro da Saúde em manifestações públicas", infomou a pasta.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou, na última quinta-feira (23), que o governo federal vai liberar a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19, mas que condicionará a imunização desse público à apresentação de uma prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis legais.
A exigência é alvo de críticas por parte de autoridades locais. Os secretários de Saúde, por exemplo, se manifestaram sobre o tema, afirmando que não cobrarão as autorizações médicas.
A própria ação que motivou a cobrança do STF, protocolada pela Rede Sustentabilidade, solicita a obrigação de iniciar imediatamente a vacinação sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica.
Na avaliação do Ministério da Saúde, "não há contradição com os esclarecimentos ao STF". A resposta oficial do governo federal virá por meio de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), mas uma nota técnica, assinada pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, subsidia a resposta ao Supremo.
Nota técnica diz que vacina para criança é segura e contraria governo
No posicionamento, Rosana afirma que "nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada" e que "a vacinação é uma ferramenta crítica para melhor proteger todos contra complicações relacionadas à covid-19".
"Antes de recomendar a vacinação da covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada", escreveu Rosane de Melo.
A posição foi externada ao STF, no âmbito de uma ação movida pelo PT, quando a AGU pediu mais prazo para fornecer um calendário de vacinação contra o coronavírus.
A manifestação contraria as falas recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que têm colocado em xeque a segurança do imunizante da Pfizer na faixa etária de 5 a 11 anos.
A nota também lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu autorização emergencial para o uso de vacinas contra o coronavírus em crianças no dia 16. O produto da Pfizer também já é aplicado no exterior, em lugares como Estados Unidos e Europa.
Para reforçar a segurança dos imunizantes, a secretaria do ministério ressaltou ainda que as vacinas são acompanhadas "com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil".
"O PNI (Plano Nacional de Imunização) monitora a segurança de todas as vacinas covid-19 depois que as vacinas são autorizadas ou aprovadas para uso, incluindo o risco de miocardite em pessoas acima de 12 anos de idade", disse a pasta.
Queiroga quer exigir prescrição médica para aplicar doses nesta faixa etária
No dia 19 de dezembro, em cerimônia da Caixa Econômica Federal, o presidente da República afirmou que a imunização infantil é "coisa muito séria" e defendeu medidas que podem dificultar o acesso à vacina, como a apresentação de receita médica. "Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros", disse Bolsonaro .
O Conselho de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), porém, já afirmou que não vai cobrar a prescrição para aplicar doses nesta faixa etária. Especialistas dizem que a exigência atrasaria a vacinação e dificultaria o acesso à proteção, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.
Queiroga foi na mesma linha do chefe e minimizou as mortes de crianças por covid. "Os óbitos em crianças (por coronavírus) estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, favorece o Ministério da Saúde, que tem de tomar suas decisões em evidências científicas de qualidade", afirmou no último dia 23.
Apesar do que disse o ministro, mais de mil crianças morreram pela doença.
Antes de decidir se libera ou não em nível nacional a vacinação de crianças, o governo quer aplicar uma consulta pública sobre o tema. A previsão é que uma decisão seja tomada apenas a partir do dia 5 de janeiro.
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Com informações do Portal R7 e do Estadão Conteúdo