O fim da gratuidade no transporte coletivo de Vitória para pessoas com HIV e AIDS com o processo de integração ao Sistema Transcol pautou o debate na audiência pública realizada na quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa (Ales). Os presentes pediram a permanência do benefício na Capital e a extensão para os demais municípios como forma das pessoas de menor poder aquisitivo manterem o tratamento.
Doutor Hércules, que preside a Comissão de Saúde, abriu os trabalhos destacando que atualmente ser contaminado pelo vírus HIV não é mais uma sentença de morte como era no passado em virtude do avanço no tratamento da doença e que muitas pessoas conseguem viver por longos anos.
Segundo Doutor Hércules que é médico, apesar do número de infectados no estado estar controlado vem ocorrendo um aumento de casos entre os mais jovens. “A relação sexual ainda é o maior responsável pela contaminação. É importante usar preservativo e não compartilhar seringas”, afirmou.
Acerca da gratuidade no Sistema Transcol, o parlamentar ressaltou que vem desde 2012 apresentando iniciativas para concessão do benefício para esse grupo e trabalhando temas correlatos na Frente Parlamentar de AIDS. “Pior que a doença é o preconceito. As pessoas podem perder a vontade de se cuidar pelo julgamento de outros, inclusive, de profissionais da saúde”, alertou.
Dario Coelho, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP + Brasil), lembrou que a gratuidade seria apenas para as pessoas com até três salários mínimos, o que afetaria pouco os cofres públicos. “A Aids é bem democrática, afeta pessoas da Ilha do Boi e do Frade, da Praia do Canto, mas também de São Pedro, e afeta mais as pessoas com menor renda”, explicou.
De acordo com Coelho foi uma boa iniciativa a integração do sistema municipal ao Transcol, mas que as pessoas com HIV foram surpreendidas com a possibilidade de perder o passe livre em julho do ano que vem, quando os cartões serão unificados. “Se não for feita uma lei com gratuidade as pessoas de Vitória vão perder essa conquista que não foi fácil”, lamentou.
Ele recordou que o país convive com milhões de desempregados e que para quem possui HIV a situação é ainda mais difícil. “Quero acreditar que o governador vai entender a importância da gratuidade. As pessoas podem abandonar o tratamento, pois muitas vezes não têm dinheiro para comprar pão para os filhos, algumas vão ter que escolher entre comprar pão e ir ao tratamento”, apontou.
A coordenadora de DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Sandra Fagundes informou que existem hoje 16 mil pessoas infectadas no Espírito Santo, com cerca de 90% identificadas. “Temos conhecimento de 15.500 e temos 12.200 tomando remédio antirretroviral. Dentro dessas 90%, são 92% com carga viral indetectável”, frisou.
Conforme a médica infectologista falou, dentro do grupo de 12,2 mil pessoas com HIV, aproximadamente 10% usam o transporte coletivo e precisariam do passe livre para manter o tratamento. “As maiores dificuldades seriam para as populações-chave e pessoas de menor renda”, salientou.
Para dar uma resposta aos pedidos, foi convidado o diretor de Planejamento da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb) José Carlos Moreira. Ele argumentou que o processo de unificação dos sistemas de transportes públicos municipais com o estadual envolvia o desafio de dar soluções para as particularidades de cada um deles.
Moreira disse que existiam duas leis complementares que tratavam de gratuidades: a LC 664/2012, voltada para estudantes de todas as categorias; e a LC 213/2001, que regulamenta a gratuidade para pessoas com deficiência e algumas doenças. “O caminho é buscar a regulamentação dentro do tempo hábil possível para que até julho do ano que vem essa questão esteja solucionada e dentro da competência da Ceturb fazermos valer a lei”, ponderou.
Além dos citados, também participaram da audiência o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES José Amazias Correia, o integrante do Conselho Estadual de Saúde Sidney Parreiras de Oliveira, membros de entidades que defendem pessoas com deficiência, pessoas com HIV e AIDS e assistentes sociais que trabalham no atendimento dos cidadãos afetados.
Doença
No Espírito Santo, em 2018, foram identificados cerca de mil novos casos da doença em jovens e, apesar do índice nacional da doença ter aumentado 33% em pessoas com idade entre 18 e 29 anos, o Ministério da Saúde (MS) tem se mostrado eficaz no que diz respeito a prevenção: cerca de 38% das pessoas cadastradas para receber a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), tratamento preventivo com medicamentos antirretrovirais antes da exposição ao vírus para evitar a infecção pelo HIV, ocorreram entre janeiro e maio deste ano, segundo o MS.
* Com informações da ALES