É comum que os planos de saúde limitem, de forma significativa, o tratamento a ser aplicado ao paciente, sob alegação de que o contrato não cobre determinados procedimentos. Contudo, o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, José Santana Junior, comenta que a conduta é totalmente abusiva.
Segundo o especialista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o médico, ou outro profissional habilitado, são quem acompanham o caso e estabelecem o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente.
“Segundo o entendimento jurisprudencial, a limitação ou a própria negativa de tratamento indicado pelo médico fere a particularidade e desrespeita as características de cada paciente”, disse o especialista.
Ademais, no Recurso Especial 1053810/SP, a Rel. Ministra Nancy Andrighi, da terceira turma, firmou o entendimento de que a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a saúde do consumidor.
Responsabilidade médica
“Tecnicamente, o médico especialista que acompanha todo o histórico do paciente, tem a capacidade técnica e profissional de indicar o tratamento mais adequado, não cabendo ao plano de saúde interferir de forma arbitrária no tratamento feito entre médico e paciente”, destacou o advogado.
Caso o plano de saúde negue ou limite o tratamento do paciente, o beneficiário poderá recorrer judicialmente. José Santa frisa que a negativa por parte do plano fere os princípios constitucionais, especialmente, o direito à saúde.
* Esta matéria foi rescrita com base no artigo do advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, José Santana Junior.