A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou um levantamento sobre a situação vacinal dos alunos da rede pública do município. O objetivo é atender a Lei Estadual 10.913/2018 sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação atualizado no ato da matrícula ou rematrícula escolar.
A medida conta com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. As escolas irão solicitar aos pais ou responsáveis a cópia do cartão de vacinação dos alunos para que seja verificada a situação vacinal. “Vamos começar pela educação infantil. Os diretores farão a solicitação e as cópias serão encaminhas à unidade de saúde correspondente onde a equipe da sala de vacina fará a emissão da declaração sobre essa situação vacinal, seja ela em dia ou não, e entregá-la a instituição de ensino. Em caso de imunização pendente, a escola deve orientar que os pais procurem a unidade para vacinação em até 30 dias”, explicou Kátia Regina Silva Santos, enfermeira e coordenadora do Programa de Imunização. De acordo com o município, após orientação e em caso de falta, o Conselho Tutelar será acionado para as medidas cabíveis.
A lei trata de estudantes de 0 a 18 anos. Após a educação infantil, a prefeitura deve iniciar o trabalho com os alunos do Ensino Fundamental I e II, o que deve alcançar um total de oito mil alunos. “Estamos cumprindo o que a lei determina e, mais do que isso, essa é uma preocupação do município. A vacinação é um direito e faz parte do nosso dever alertar e sensibilizar os pais sobre a importância da imunização”, enfatizou a coordenadora.
Vale destacar que essa é uma ação pontual. A partir do próximo ano letivo, caberá aos responsáveis a solicitação da declaração junto à Unidade de Saúde e a apresentação do documento será obrigatória nas matrículas e rematrículas para todos os anos. Para ter acesso ao documento, basta se dirigir à sala de vacina da Unidade de Saúde que atende a região de domicílio com cartão de vacinação. Kátia ressaltou também sobre a obrigação das instituições de ensino da rede privada. “Estendemos que as escolas particulares também deverão atender à lei. Nesse caso e desde já, é de responsabilidade dos pais providenciarem a declaração de situação vacinal junto ao município, conforme solicitação da escola. Para isso, nossas salas de vacinação e nossa equipe já estão devidamente preparados”, afirmou.
