O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quarta-feira (11), o julgamento sobre a obrigatoriedade do governo federal fornecer remédios de alto custo para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para as pessoas com renda mais baixa.
Em 2019, o Supremo decidiu que o Estado não tem obrigação de fornecer medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, depois que o estado de São Paulo questionou uma decisão da Justiça que obrigava o estado a fornecer remédio a base de Canabidiol a um paciente.
Nesta quarta-feira (11), a Corte vai analisar o fornecimento de remédios que já são aprovados pela agência reguladora. De acordo com o Ministério da Saúde, 921 medicamentos constam nessa lista.