O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), publicou no Diário Oficial, na segunda-feira (10), a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, que tem por objetivo complementar os valores pagos pela União para procedimentos realizados por prestadores de serviços credenciados no Espírito Santo.
A tabela segue a Lei Complementar 907, sancionada em abril de 2019, cujo objetivo é ampliar o número de atendimentos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as filas e a espera por exames, consultas e procedimentos médicos. Isso porque, com essa tabela de valores, o Estado pode celebrar contratos de prestação de serviços de atenção à saúde, mediante procedimento de credenciamento, tanto com empresas privadas quanto com entidades filantrópicas que tiverem interesse em se credenciar para a oferta de serviços.
O credenciamento das instituições para a realização de consultas e exames será de forma regionalizada para evitar o deslocamento dos pacientes do interior do Espírito Santo para a Grande Vitória.
Como funciona
Da mesma forma, como ocorre em âmbito nacional, a Tabela SUS do Espírito Santo prevê a complementação dos valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços de saúde.
A Tabela SUS tem como objetivo padronizar os preços, regionalizar o acesso do usuário aos serviços e dar celeridade à realização de consultas e exames.
