O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que os municípios de Colatina e Baixo Guandu adequem, no prazo de 180 dias, a rede de frio para armazenamento de imunizantes em salas de vacinação.
A determinação é resultado de uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) da Corte.
Ao todo, foram fiscalizadas 15 salas de vacinação e 8 centrais de armazenamento e distribuição de vacinas em nove municípios capixabas: Baixo Guandu, Cariacica, Colatina, Dores do Rio Preto, Iconha, Itapemirim, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vitória, além da Central Estadual.
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O objetivo foi analisar se as melhorias implementadas pelos municípios em relação a uma fiscalização anterior – realizada em 2021, no contexto da pandemia de covid-19 –, seguem ativas.
À época, dos 78 municípios do Estado, 24 utilizavam refrigeradores domésticos para armazenar vacinas e, por isso, foram obrigados pelo Tribunal a realizar adequações no sistema. Os municípios, segundo a Corte, comprovaram o cumprimento das determinações.
Falhas em salas de vacinação
Agora, o trabalho que fiscalizou, de abril a setembro de 2024, os municípios selecionados, encontraram outros problemas nas salas de vacinação capixabas. Alguns deles são:
- utilização de geladeiras domésticas para armazenamento de vacinas;
- ausência de controle de temperatura no recebimento das vacinas;
- diferenças significativas entre estoque físico e o registrado no sistema;
- indisponibilidade das vacinas tetra viral e varicela;
- deficiências na estrutura física das salas de vacinação;
- quantidade insuficiente de profissionais vacinadores nas salas de vacinação.
Falhas no sistema de monitoramento e controle térmico
Todas as cidades analisadas (e a Central Estadual) apresentaram falhas comuns no sistema de monitoramento e controle térmico das salas de armazenamento dos imunizantes.
Os municípios notificados, entretanto, têm problemas mais graves que precisam ser solucionados.
Em Baixo Guandu foram identificados o uso de geladeira doméstica parra armazenamento de vacinas e problemas estruturais na unidade de saúde.
A situação se repete em Colatina, onde também foram constatadas seringas e agulhas armazenadas em recipientes inadequados.
Determinação e recomendações
O Ministério Público de Contas aprovou os argumentos apresentados pelo Núcleo do Tribunal e o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, acompanhou o entendimento, votando a favor dos encaminhamentos.
Os auditores, a fim de promover a melhora do programa de imunização no Estado, apresentaram, além da determinação aos municípios de Baixo Guandu e Colatina para que eles troquem as geladeiras por câmaras de refrigeração, 38 recomendações que afetam também as demais cidades.
As recomendações são de contratação de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de refrigeração, controle da verificação da validade dos insumos e a divulgação do quantitativo de perdas de vacinas, além de outras medidas.
Dessa forma, a equipe do TCE espera que os municípios aumentem a cobertura vacinal, reduzam as perdas de vacinas, aprimorem a gestão e o abastecimento dos imunizantes, assegurando sua qualidade, e mitiguem o risco de desabastecimento.
As prefeituras de Colatina e Baixo Guandu foram procuradas pela reportagem do Folha Vitória, mas não responderam se já começaram a implementar medidas para cumprir a determinação do Tribunal de Contas até o momento desta publicação.
