Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou falhas críticas na Rede de Atenção Psicossocial do Estado.
Isso significa que o sistema de saúde mental precisa de melhorias para oferecer serviços de qualidade às pessoas portadoras de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas.
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Os auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE identificaram:
- Falta de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios capixabas;
- Caps com estruturas físicas inadequadas e equipes incompletas;
- Necessidade de adequação das referências hospitalares para transtornos mentais;
- Tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas psiquiátricas ou psicológicas;
- Inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.
Ao trazer à luz essas questões, a auditoria não apenas cumpre seu papel de fiscalização, mas também serve como um catalisador para mudanças positivas e necessárias no sistema de saúde mental do nosso estado – Mayte Aguiar, supervisora da auditoria.
A divulgação da auditoria faz parte da campanha do Janeiro Branco, mês destinado a conscientização sobre saúde mental. O objetivo do Tribunal é garantir o apoio necessário a todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica.
A Associação Psiquiátrica do Espírito Santo (Apes) considerou que são necessárias medidas urgentes para lidar com as deficiências do sistema e aprimorar o atendimento à população. Para a associação, “é essencial agir com urgência” e investir em políticas públicas para garantir um “atendimento digno, acessível e eficaz”.
Procurada pela reportagem do Folha Vitória, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou que “trabalha na ótica do cuidado em Saúde Mental seguindo a Política Nacional de Saúde Mental, que visa a garantir o cuidado às pessoas com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas” (Confira a nota na íntegra no final da reportagem).
Recomendações do TCE
A fim de melhorar as estruturas públicas voltadas ao atendimento psicossocial, a Corte recomendou que a Sesa, junto com o Ministério da Saúde, habilite 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) nas cidades para acompanhar pacientes.
Além disso, a Sesa e as secretarias municipais de saúde devem fazer uso do recurso federal destinado à área que chega a R$ 10.724.547,00 por ano.
Os Caps devem ser, de acordo com o TCE, ampliados e reformados, e as equipes, completadas. Já as consultas com psiquiatras ou psicólogos devem ocorrer em no máximo 100 dias.
A secretaria pontuou que a gestão dos Caps cabe aos municípios e que a necessidade de ampliação do número das unidades já foi identificada. Segundo a Sesa, o Estado oferece suporte a algumas unidades e vai investir na construção de novas, “junto com os municípios que aderirem ao projeto”.
Sobre as consultas, o órgão disse que tem ampliado o acesso da população ao serviço por meio de teleconsultas que incluem as especialidades de psiquiatria, tanto adulta quanto pediátrica.
Confira a nota da Sesa na íntegra:
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que trabalha na ótica do cuidado em Saúde Mental seguindo a Política Nacional de Saúde Mental, que visa a garantir o cuidado às pessoas com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Esclarece que a porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial é a Atenção Primária em Saúde, ou seja, através das Unidades Básicas de Saúde dos municípios e territórios de origem das pessoas, e em se tratando de pessoas em situação de rua, também podem ser acionados os serviços de equipes de Consultório na Rua (CNR) que devem realizar o acompanhamento a esse público a qualquer tempo e realizar os encaminhamentos necessários a cada caso.
Os casos graves em saúde mental são encaminhados para a atenção especializada e são atendidos através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) que, em suas diferentes modalidades, dão suporte para os demais pontos de atenção e realizam o acompanhamento de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Importante ressaltar que os CAPs são de gestão dos municípios, mas que o Estado tem dado suporte para a atividade em algumas unidades. A Sesa já identificou a necessidade de ampliação do número de CAPs no Estado e vai investir na construção de novas unidades, junto com os municípios que aderirem ao projeto.
Sobre aumento de consultas especializadas, a Sesa ampliou a oferta, incluindo a modalidade de teleconsultas com 19 mil teleconsultas neste mês para 11 municípios do Sul do Estado, que incluiu especialidades de psiquiatria adulto e pediatra. Essa ampliação vem ocorrendo em todo o Estado, através da regionalização do acesso, com os credenciamentos em todas as regiões de saúde. Nesta sexta-feira (24), acontece o evento de entrega de 265 mil teleconsultas, entre elas neurologia e psiquiatria adulto, para mais 23 cidades capixabas no ano de 2025.
Em relação a leitos, a Secretaria conta hoje com leitos psiquiátricos para adultos no Hospital de Atenção Clínica – HEAC e no Centro de Atendimento Psiquiátrico Aristides Alexandre Campos – CAPAAC, e leitos de saúde mental infanto juvenis no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba). Além dos leitos próprios, a Sesa possui também leitos com a rede contratualizada e clínicas credenciadas para atender aos pacientes utilizando o Protocolo Estadual de Classificação de Risco em Saúde Mental para definição de prioridade clínica para internação.
