A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), também conhecida como “carteirinha do autista”, é um documento oficial que fornece os dados e contato de emergência do seu portador.
Sancionada em 2020, a Lei Nº 13.977, ou Lei Romeo Mion, foi a responsável por determinar a emissão do documento e, segundo o governo federal, visa garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo estabelecido na lei a carteira de identificação tem emissão gratuita e validade de cinco anos, podendo ser renovada após o período, além de ser direito das pessoas com TEA.
Como solicitar a “carteirinha do autista”
Cariacica
A carteira de identificação em Cariacica pode ser solicita na página do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), assim como outros 45 serviços do município.
Segundo a Prefeitura do município, basta:
- Acessar a página do SEI;
- Escolher a opção “abra seu processo”;
- Fazer o cadastro e escolher o serviço.
Em nota, a Secretaria de Assistência Social do município também informou que está em fase de implantação de um sistema para emissão online da carteira.
Serra
Os interessados em obter a carteirinha na Serra devem devem comparecer à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), portanto os documentos oficiais para o benefício.
Além disso, é possível agendar o serviço por meio do whatsapp (27) 98182-0968 ou pelo aplicativo Colab.
A Sedir fica localizada na Praça Feu Rosa, em Serra Sede, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 17h.
segundo a Prefeitura Municipal da Serra a emissão da Cimptea é gratuita e tem prazo de 60 dias para ser entregue. Os documentos necessários são: carteira de identidade ou certidão de nascimento, CPF, tipo sanguíneo e fator RH, laudo médico e foto 3×4.
Viana
Já em Viana a solicitação da carteira digital pode ser feita por meio do aplicativo “Captar cidadão” ou pelo formulário on-line disponível no site da prefeitura.
A solicitação é analisada e a carteirinha disponibilizado para download no aplicativo após a aprovação. O cidadão também pode solicitar a versão física do documento, que será emitido em até 30 dias.
Passo a passo para solicitação no aplicativo:
- Preencher os dados pessoais do responsável legal (caso o solicitante seja menor de idade) e da pessoa com TEA;
- Anexar os documentos exigidos;
- Enviar a solicitação;
- Aguardar a análise da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Após a aprovação a carteira estará disponível para acesso no aplicativo.
Vila Velha
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, o documento pode ser pedido clicando aqui ou através do aplicativo Vila Velha On.
Passo a passo:
- Obtenha previamente o laudo médico e o exame com o tipo sanguíneo do requerente.
- Digitalize a documentação solicitada
- Aguarde a aprovação
Mais informações são disponibilizadas pelo Centro de Convivência da Pessoa Com Deficiência –CCPDC, na Glória ou em uma das unidades de CRAS da cidade.
Vitória
Na capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), o documento de identificação pode ser solicitado pelo interessado ou por seu responsável clicando aqui, além de ser possível fazer a solicitação pelo aplicativo Vitória Online.
Passo a passo no aplicativo:
- Acesse a opção “Carteirinhas”;
- Escolha “Solicitar um novo documento”;
- Faça o Registro Digital do Cidadão;
- Selecione a deficiência correspondente;
- Clique em “Quero Solicitar”;
- Adicione dependentes e anexe os documentos solicitados.
São necessários os documentos: Laudo médico, emitido por neurologista, psiquiatra ou pediatra, com diagnóstico e CID (Carteirinha da AMAES e Declaração da APAE/AMAES com diagnóstico e CID também são aceitas), documento de identidade e CPF do interessado (e do representante legal, se houver), certidão de nascimento (se aplicável), comprovante de endereço atualizado (é obrigatório residir em Vitória) e foto 3×4 recente.
