Geral
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu na terça-feira, 24, suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução. O Conanda havia […]
Saúde
Acesso está proibido em todos os hospitais do estado de São Paulo
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma legal. Hoje, o aborto pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no […]
Geral
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 27, precisou ser interrompida após tumulto durante reunião para votar proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com as provisões de aborto legal no Brasil. Manifestantes feministas entraram no plenário da comissão e começaram a gritar palavras de […]
Política
A PEC foi protocolada em 2012, e a autoria é do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016
Política
A PEC foi protocolada em 2012, e a autoria é do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira, 13, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto legal no Brasil. Governistas pediram vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação da matéria para daqui a […]
Geral
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um “retrocesso” uma eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País. A ministra disse que espera que o projeto não passe e […]
Política
Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro
Geral
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira, 25, que a adolescente de 13 anos de idade que teve o direito ao aborto negado pelo Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) poderá realizar o procedimento. O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo Intercept […]
Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou os diretores de cinco hospitais paulistanos a comprovar que não estão punindo médicos que fizeram abortos legais em gestações acima do prazo de 22 semanas. A medida é parte da ação no Supremo que questiona uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que […]
Geral
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal. Isso significa que a votação em curso no plenário virtual será transferida para a modalidade presencial. Com a mudança no ambiente de julgamento, o placar é zerado. […]
Geral
Em uma tentativa de padronizar protocolos e facilitar o encaminhamento de mulheres que buscam assistência para fazer o aborto legal, defensoras públicas de nove Estados criaram uma cartilha com informações e orientações para distribuir internamente. O documento sistematiza marcos legais e normativos sobre o aborto e oferece até modelos de petições que os defensores públicos […]
Política
O ministro já havia se mostrado favorável ao tema em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira, 17, que a Prefeitura da capital volte a fornecer o serviço de aborto legal realizado no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade. A oferta do procedimento havia sido suspensa em dezembro pela prefeitura. Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira […]
Geral
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo cobrou da Secretaria de Saúde da capital paulista esclarecimentos sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, unidade de referência para o procedimento previsto em lei no caso de gravidez por estupro, anencefalia do […]
Geral
A obstrução de deputados governistas impediu que a Comissão da Família aprovasse um projeto de lei que, como efeito, barra o aborto legal no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), assegura que a “personalidade civil” de um pessoa começa “desde a sua concepção”. Ou seja, se a partir da fecundação já […]
Geral
A mais alta corte do México garantiu o direito ao aborto legal em todo país. A decisão encerra as batalhas que vinham sendo travadas Estado por Estado nos últimos anos desde que o mesmo Tribunal descriminalizou o procedimento. Nas redes sociais, a Suprema Corte anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e […]
Geral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira, 30, a decisão que proibiu a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, formada por mulheres que militam pelo direito ao aborto legal, de usar o termo “católicas” no nome. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinado a mudança do nome […]
Política
Após se esgotar o prazo de cinco dias concedido à Presidência e ao Ministério da Saúde para manifestações, a PGR terá três dias para se pronunciar