Economia
A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre essas […]
Economia
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar convicto de que haverá diálogo com o Congresso para construção da cobrança adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. Como o Broadcast (sistema de notícias […]
Economia
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que a medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE é defensiva ao erário. “Essa é uma medida defensiva do erário brasileiro, […]
Economia
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93
Economia
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000
Economia
O pagamento adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, foi garantido com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição
Economia
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira, 11, que o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), usado para identificar famílias […]
Geral
Com os novos números, o país acumula 129.552 óbitos e 4.238.446 pessoas com diagnóstico positivo
Economia
A solicitação pelo aumento pode pode ser feita no momento em que for feito o requerimento de aposentadoria ou depois de o benefício já ter sido concedido
Política
O governo federal regulamentou o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste em uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva no decorrer da carreira. O benefício está previsto em lei sancionada em dezembro do ano passado. Um dos pontos da regulamentação diz que a agregação […]
Economia
O interesse do Ministério da Infraestrutura em acabar com o adicional é antigo. Desde o ano passado, o ministro Tarcísio de Freitas pontua que o governo quer dar um fim a taxa, que encarece o bilhete de voos internacionais
Política
Governador do Pará sustenta a ilegalidade na suposta violação do princípio da separação dos Poderes, uma vez que caberia 'privativamente" ao Executivo a "iniciativa de propor lei sobre matéria remuneratória de servidor público"
Economia
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS
Economia
A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta divulgada. O texto prevê o pagamento de um adicional de habilitação, pago a quem passa por capacitações, num porcentual que vai de 12% até 71%. […]
Economia
A determinação da turma vale até que o STF julgue definitivamente a questão, decidindo se a extensão do adicional é ou não constitucional
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. A AGU, que […]
Economia
A análise do então Ministério da Fazenda (hoje da Economia), mostrou que a decisão poderia ensejar despesas adicionais de aproximadamente R$ 5 bilhões
Política
Procuradores querem receber 16% a mais nos salários para participar de grupos de trabalho ou comissões temáticas para os quais hoje são voluntários
Geral
Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-11338-09.2015.5.15.0064 Na reclamação trabalhista, Agda […]
Política
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já disseram, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal que discute a concessão de auxílio-moradia, serem favoráveis à instituição do adicional por tempo de serviço aos magistrados. As duas entidades também defendem que não haja distinção […]