Economia
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. […]
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A Medida Provisória que elimina a limitação ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, publicada nesta tarde de quinta-feira, 13, pelo governo federal, representa mais um passo do País em direção a uma regulação mais moderna no setor. A avaliação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que reúne mais […]
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou a medida provisória que retira a limitação ao capital estrangeiro na aviação um marco importante para crescimento do setor. A autarquia salientou que a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. “O ingresso de […]
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A Azul declarou que acompanha com preocupação a assinatura da medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas […]
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A Latam Airlines declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, tendo em vista que se trata de um setor que exige capital intensivo. “Essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil”, afirmou a companhia em nota, ao ser questionada sobre o anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 13, pelo ministro-chefe da […]
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Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, […]
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Já a oferta de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) aumentou 5,8% ante setembro de 2017
Economia
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, disse nesta segunda-feira, 5, que o projeto de lei que permite a participação de estrangeiros em até 100% do capital de empresas aéreas no Brasil está pautado para quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados. O PL já havia sido proposto na semana passada, mas […]
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou duas empresas aéreas do Uruguai a funcionar no Brasil: Cristalux Sociedad Anonima (Amaszonas Uruguay) e Sky Airline. O aval está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e permite às duas companhias operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo público regular internacional de passageiro, carga e […]
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A demanda por voos internacionais (RPK) apresentou alta de 16,02% em setembro na comparação anual, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reuniu dados de Avianca, Azul, Latam e Gol. Juntas, essas empresas abrangem cerca de 30% desse mercado. A oferta internacional (ASK), por sua vez, cresceu 22,28% na mesma base de […]
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Já a oferta doméstica de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) avançou 5,52% na comparação anual
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A tarifa aérea doméstica atingiu R$ 321,78 no segundo trimestre deste ano, na média ponderada dos meses e considerando os valores deflacionados pelo IPCA, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na comparação anual, houve queda de 3,9% da tarifa. No acumulado de 2018, o preço médio da tarifa aérea alcançou R$ 342,94, […]
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A demanda mundial por viagens aéreas internacionais aumentou 5,6% em agosto na comparação anual, após ter subido 5,5% em julho.
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A demanda por voos domésticos (medida em passageiros-quilômetro pagos transportados, ou RPK) cresceu 4,40% em agosto ante igual mês de 2017, de acordo com o levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne os dados de suas associadas (Avianca, Azul, Latam e Gol). Já a oferta doméstica de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) […]
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A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor, do Ministério Público Federal, quer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança do “assento conforto” nos aviões. Para a Câmara, a cobrança é “ilegítima”, a não ser nos casos em que a companhia aérea ofereça, de fato, alguma vantagem ao passageiro. Em nota […]
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Entidades do setor defendem, por exemplo, uma revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível, cujo custo representa quase um terço do preço da passagem aérea
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A Sky Airline já possui autorização de funcionamento jurídico desde 2013, mas não chegou a realizar voos regulares no País porque ainda não detém autorização operacional.
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O número de passageiros em um ano cresceu em cinco milhões de pessoas, aponta a Abear
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A tributação exagerada do querosene de aviação (QAV) e a precificação utilizada no Brasil tornam o preço desse combustível no Brasil um dos mais altos do mundo, segundo o Panorama 2017, feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Esse fator, diz a entidade, encarece a operação dos voos domésticos e por consequência as tarifas. […]
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O relator do projeto de lei que reformula a Política Nacional de Turismo, deputado Paulo Azi (DEM-BA), apresentou nesta terça-feira, 7, o seu parecer ao plenário da Câmara dos Deputados. No texto ele autoriza o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro. O máximo permitido atualmente é de 20% de acordo com […]