Política
A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio dos bens de ex-gestores acusados de irregularidades em obras de um trecho da BR-153 (Rodovia Belém-Brasília). O convênio para realização das obras foi celebrado em dezembro de 1997, entre a prefeitura do município de Paraíso do Tocantins (TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para […]
Política
O parecer pede a improcedência de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que comparou o procedimento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ao Ato Institucional nº 5, de 1968
Economia
O governo quer acelerar a entrada dos valores nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Política
Os acordos de leniência são instrumentos trazidos pela Lei Anticorrupção, para incorporar novas possibilidades no combate à corrupção, alavancando as investigações
Política
O entendimento provocou reação de procuradores da República, que defendem a lista de três nomes tradicionalmente elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR)
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibiu a Polícia Federal de analisar o material apreendido no escritório do advogado de Adélio Bispo, responsável pela facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018. No início de março, o desembargador Néviton Guedes, […]
Economia
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, disse nesta sexta-feira, 5, que “possivelmente” vai haver judicialização da reforma da Previdência porque a proposta envolve “quebra de privilégios”. “Setores vão apoiar, e setores vão apresentar resistência, vão buscar argumentos políticos, e uma ala mais corporativista vai buscar manter seus privilégios. Tudo que envolve quebra […]
Política
Cabe à Controladoria a celebração dos acordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administração pública de outro país
Política
O ministro não concorda com o entendimento de que só integrantes do Ministério Público Federal (MPF) poderiam ocupar a vaga
Política
Ao comentar nesta quinta-feira, 4, a retirada de pauta das ações que tratam da execução antecipada da pena, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou que o “importante” é que a prisão após condenação em segunda instância continua sendo entendida como constitucional pela Suprema Corte. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo […]
Política
Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobras. A AGU pede que seja reconhecido que “os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União”. Pelo acordo […]
Política
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que os recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões previstos no polêmico acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná e a Petrobras sejam encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A […]
Política
Com isso, o grupo, que conta atualmente com 100 integrantes, poderá contar com até 160 advogados da União
Política
As ações envolvem acordos de leniência com Odebrecht, SBM Offshore, UTC, MullenLowe e FCB Brasil e Bilfinger
Política
Segundo o órgão, a prisão a partir da condenação em segunda instância compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas
Economia
A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no Fisco gerada pelo vazamento das informações sigilosas de operação especial de fiscalização que envolveu agentes públicos
Política
AGU ajudou a elaborar o texto do projeto - proposto pelo Poder Executivo - e a convencer parlamentares da importância de sua aprovação
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU), setor jurídico do governo federal, comunicou nesta sexta-feira (01) que montou uma força-tarefa para assegurar que as mudanças na Previdência Social sejam realizadas “sem empecilhos judiciais”. De acordo com a assessoria do órgão, o grupo irá monitorar tribunais de todo o País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para ter […]
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao tribunal que a demarcação de terras no Brasil foi feita sem “nenhum planejamento estratégico”, e sofreu “pressão” de grupos sociais e políticos, brasileiros ou internacionais. A manifestação foi feita dentro de ação em que o PSB questiona a […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. A AGU, que […]