Economia
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a manifestação do presidente da República, Michel Temer, em defesa da medida provisória que estabeleceu o preço mínimo de fretes. O parecer foi enviado após pedido do ministro-relator da ação no Supremo, Luiz Fux, que também pediu posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e […]
Economia
Se o leilão das distribuidoras não for feito até 31 de julho, a estatal será obrigada a liquidar as distribuidoras
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa terça-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova relação de 46 transportadoras sujeitas a multas por obstrução de rodovias durante a paralisação de caminhoneiros. Na petição, a AGU cobra R$ 506,5 milhões das companhias. Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras, […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão da 14ª Vara do Distrito Federal, que determinou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional para promover auditoria da Dívida Pública brasileira. Segundo a AGU, a decisão afronta a separação dos Poderes, razão pela qual deve […]
Política
A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina
Política
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reformar junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decisão de primeira instância que permitia a juízes federais de Santa Catarina receberem “pagamento indevido por trabalho em regime de plantão”. As informações foram divulgadas pela AGU – Processo: 5026223-93.2014.4.04.7200/SC – TRF-4. A Procuradoria Regional da União na 4ª […]
Economia
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, reiterou em entrevista que a greve dos petroleiros é “abusiva”, “tem cunho político ideológico”, mas que a Petrobras “já dialoga” com os trabalhadores, embora esteja em vigor um acordo com a categoria válido até 31 de agosto de 2019. “Isso caracteriza a abusividade desse movimento, que […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a zero hora desta quarta-feira, 30. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação, para justificar […]
Economia
Em meio à crise de desabastecimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras entraram com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 29, em busca de uma liminar para impedir a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira, 30. Ao pedirem reconhecimento de abusividade e de nulidade da greve, a […]
Economia
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas. A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal […]
Economia
A Advocacia Geral da União (AGU) informou no sábado, 26, ter chegado a 30 o número de decisões proibindo a obstrução de rodovias federais durante as manifestações de greve de caminhoneiros. As decisões mais recentes ocorreram no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Também foram proibidas obstruções nas rodovias do Acre, Ceará, Sergipe, São […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira, 25, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais do País. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a adoção de medidas para […]
Economia
A principal reivindicação dos caminhoneiros é a redução da carga tributária sobre o diesel
Política
Segundo a advogada-geral, "não houve qualquer descompasso" entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto
Política
Orgão viu "risco relevante" em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões e arrendamentos portuários já em vigor