Política
Decreto dos Portos seguiu toda a tramitação legal, diz advogada-geral da União
Segundo a advogada-geral, "não houve qualquer descompasso" entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto
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Política
AGU alertou para 'risco' em Decreto dos Portos
Orgão viu "risco relevante" em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões e arrendamentos portuários já em vigor
Política
'Opinião da AGU não é terminativa', diz Marun sobre alerta a decreto dos Portos
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta terça-feira, 22,, em entrevista à rádio Eldorado que a “opinião da AGU Advocacia Geral da União sobre o Decreto dos Portos não é terminativa”. A Advocacia Geral alertou, mais de uma vez, sobre irregularidades no decreto editado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. […]
Economia
CGU e AGU publicam instrução sobre cálculo de multa em acordos de leniência
Pela norma, a pessoa jurídica de boa-fé que, de forma espontânea, admitir a prática de ilícito e cooperar com as investigações, passa a ter a oportunidade de pleitear a atenuação ou mesmo a isenção de determinadas sanções cabíveis
Política
AGU: sigilo em negociações no âmbito da CCAF é mantido por dispositivos legais
Em ofício encaminhado à ministra Grace Mendonça os representantes da carreira de procuradores federais pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia
Política
Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia
Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto […]
Economia
Correção: Para advogados, palavra final sobre lei trabalhista será da Justiça
O texto enviado anteriormente continha uma incorreção. Aldo Martinez não é mais professor da PUC, como constou. Ele é advogado trabalhista do Santos Neto Advogados. Segue texto corrigido: O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as novas leis trabalhistas valem para todos os contratos, ajuda no debate e deixa claro como deverão atuar […]
Economia
Para advogados, palavra final sobre lei trabalhista será das cortes superiores
A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro do ano passado e o entendimento de que as novas regras só se aplicariam aos contratos assinados depois dessa data não é consenso
Economia
Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo
Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério
Política
Pichação em prédio da AGU critica auxílio-moradia a magistrados
As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU
Política
Afirmações de reportagem sobre auxílio-moradia 'são precipitadas', diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre reportagem publicada nesta quinta-feira, 10, que afirmava que o órgão admitia auxílio-moradia para juízes e promotores – o que contraria o posicionamento apresentado pela AGU até agora perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU foi encarregada pelo Supremo de encontrar uma saída para o impasse em […]
Política
AGU muda de posição e admite auxílio-moradia para juízes e promotores
A proposta, colocada na Câmara de Conciliação e Arbitragem que discute o assunto, foi feita pela Secretaria-Geral de Contencioso
Política
AGU marca para quarta nova rodada do auxílio-moradia dos juízes
A Advocacia-Geral da União convocou para a próxima quarta-feira, 2, reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais – como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. O benefício à toga custa R$ 1,2 bilhão por […]
Política
Tribunal da Lava Jato nega a União uma fatia do dinheiro confiscado de Dirceu
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitaram, por unanimidade, recurso da União, que requeria liminarmente a divisão com a Petrobras dos valores confiscados de José Dirceu referentes à ação penal em que o ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) foi condenado a 30 anos e 9 meses de […]
Política
Sérgio Tapety é nomeado procurador-geral da União da AGU
O advogado da União Sérgio Eduardo de Freitas Tapety é o novo procurador-geral da União, cargo lotado na Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Grace Mendonça. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, em decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Tapety assume o cargo no lugar de Izabel […]