Economia
Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar projeto
A expectativa das empresas é de que o ministro suspenda a liminar que derrubou a desoneração até o próximo dia 20
Tag Agu
Economia
AGU pede ao STF suspensão por 60 dias da ação sobre a desoneração da folha
A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril
Geral
AGU pede pagamento de R$ 79,6 bi e bloqueio de distribuição de lucros de Vale, BHP e Samarco
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou nesta terça-feira, na Justiça Federal de Belo Horizonte, pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 79,6 bilhões em até 15 dias, no âmbito da ação relativa ao desastre de Mariana. O pleito acontece poucos dias após a União rejeitar, […]
Política
AGU pede mais prazo para renegociar acordos de leniência da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta […]
Política
AGU se pauta pelo mais elevado respeito institucional, diz Messias após críticas de Pacheco
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota em reação às críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras até 2027. Messias começou a […]
Economia
Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha
O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao […]
Economia
Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo busca uma declaração de constitucionalidade sobre a regra que regula a compensação tributária para “consolidar” o tema no Judiciário e reverter “poucas” decisões liminares que contribuintes conseguiram na Justiça contra a norma. Segundo o ministro, a votação do tema no Congresso está […]
Economia
AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco […]
Política
AGU pede inquérito sobre divulgação de decisões sigilosas no X de Elon Musk
Advogado-geral da União alegou que houve violação de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro
Política
AGU diz ao STF que há indícios de crime no 'Twitter Files'
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “notícia de fato” com informações que apontam uma “provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito” na divulgação de informações sigilosas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em seu perfil no X – os chamados “Twitter Files”. A AGU […]
Economia
AGU abre consulta pública sobre cobrança bilionária de IPTU em concessões
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta segunda-feira, 22, um edital para receber sugestões sobre como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve incidir sobre imóveis da União em concessão pública. A discussão afeta principalmente o setor de infraestrutura, como o transporte portuário, aquaviário, ferroviário e rodoviário. A AGU usará as […]
Economia
AGU quer que MG pague R$ 2,3 bi da dívida em caso de prorrogação para aderir ao RRF
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final de maio. O órgão se manifestou após o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), pedir mais 180 dias para concluir a adesão. […]
Política
Comissão de Especialistas da AGU estudará revisão de decreto sobre Reforma Administrativa
O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu comissão de especialistas para a elaboração de ‘estudo propositivo de revisão’ do Decreto-Lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. A comissão será composta por representantes de secretarias da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal. O grupo poderá […]
Economia
Governo estima recuperação potencial de R$ 18 bi em acordos de BC com bancos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estima um ganho potencial de até R$ 18 bilhões a partir da portaria, publicada nesta terça-feira, 9, que permite ao Banco Central fechar acordos para obter créditos de “difícil recuperação”. O valor diz respeito ao total de débitos que serão negociados. O crédito efetivamente recuperado, contudo, tende a […]
Economia
AGU publica regra que permite ao BC fechar acordos para obter créditos de 'difícil recuperação'
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria normativa que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e pela Procuradoria-Geral do Banco Central e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União. Com o ato, o Banco Central, por exemplo, poderá fechar acordos com bancos e outras entidades do Sistema […]