Aprovação da PEC 02/2023 na CCJ da Ales: foto com agentes / crédito: Lucas Costa/Ales

Política

PEC quer transformar agentes penitenciários temporários em efetivos sem concurso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia tem gerado polêmica e até bate-boca entre os parlamentares. A PEC 02/2023, do deputado Wellington Callegari (PL), quer transformar os inspetores penitenciários temporários em efetivos, dando estabilidade sem passar por concurso público. Embora a proposta tenha recebido quatro relatórios pela inconstitucionalidade, tanto pela Mesa […]