Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado vai provocar várias outras questões para esclarecer dúvidas a partir do entendimento já firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício […]
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Terceiro a votar na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor da admissibilidade do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a turma do STF condenou o […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira, 10, que não é possível desistir de pedido liminar feito à Corte. O ministro fez o comentário ao ser questionado por jornalistas se o recuo do PEN/Patriotas sobre a liminar na ação que discute prisão em segunda instância inviabilizaria a […]
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Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Moraes, não havendo a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometido abuso de poder ou ilegalidade “não há como conceder […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista apelou à Corte para recorrer em liberdade até a última instância de sua condenação a 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. Com o voto de Alexandre, […]
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A decisão parcial significa a possível prisão de Lula antes do esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
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É a primeira vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, como somente a primeira e segunda instâncias analisam material de provas, e depois não há recurso que discute o mérito da ação, a execução de pena após condenação em segunda instância é constitucional
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Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada
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Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano
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Em sua fala, Moraes afirmou que um dos papéis do STF é "evitar a tirania da maioria". "Num embate entre o Executivo e o Legislativo já verificamos que sempre no Brasil isso resultou em golpe."
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Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê sentença no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República
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Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro
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Na avaliação do ministro, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países
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Moraes afirmou que o Senado até poderia votar este tema, "exercendo a sua função", mas que o adiamento ajuda a "diminuir eventuais tensões"
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O caso, na prática, já está pronto para ter o julgamento retomado e caberá agora à presidente do STF definir a data
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"Necessárias, absolutamente corretas e eu espero que a prisão temporária aqui no Supremo seja convertida pela preventiva", afirmou Moraes
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Outros dois ministros não quiseram dar declarações públicas sobre o assunto, mas ambos se opuseram à possibilidade de o Congresso limitar o mandato
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"A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação política sobre isso", disse o ministro
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"Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade", disse o ministro
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A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF