Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editado no seu primeiro dia de governo, que restabeleceu a alíquota de 4,65% do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida foi tomada porque, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 30 de dezembro […]
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O Conselho Monetário Nacional informou que as alíquotas dos adicionais pagos pelo produtor rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Proagro Mais passam a vigorar com valores estabelecidos conforme cultura, microrregião e município da propriedade rural. As mudanças constam de resoluções publicadas hoje pelo Banco Central. O Broadcast Agro mostrou que […]
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assegurou nesta segunda-feira, 11, que não pretende elevar alíquotas de ICMS do Estado. Durante fórum da XP, ele disse que seria covardia aumentar imposto num momento em que algumas indústrias estão sem encomendas. Sem motivos para acreditar em aumento estrutural da arrecadação, que já está em […]
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o governo tentará calibrar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano. “Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no […]
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A exclusão das empresas aéreas da alíquota reduzida na reforma tributária vai na contramão da busca pela democratização de viagens de avião no País, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). No parecer publicado ontem, 6, pela Câmara dos Deputados, o modal é o único entre os de transporte contemplado na chamada “alíquota cheia”, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 17, se confirma ou não a suspensão de liminares que autorizaram contribuintes a recolher alíquotas reduzidas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. O ministros avaliam, em plenário virtual, decisão da semana passada do ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 24. Em 1º […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 8, a suspensão de decisões liminares que autorizaram contribuintes a não recolher novos valores das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Novas alíquotas foram estabelecidas por decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. A medida de […]
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Na lista de revogações assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão três decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia mandato. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da Presidência, e publicados no dia 31 de dezembro de 2023. O primeiro decreto reduzia […]
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A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda
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O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão, editou um decreto que dá desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir de 2023. A renúncia fiscal da medida é de R$ 2,44 milhões em 2023, R$ 2,49 milhões em 2024 e R$ 2,42 milhões em 2025. […]
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O Decreto 11.322 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União e a medida beneficia pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
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Em uma sinalização de que deve reverter as principais medidas adotadas pelo atual governo no comércio exterior, a equipe de transição estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul. Os técnicos também estudam revogar a redução […]
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O relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Um destaque à […]
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Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente […]
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O relator do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu uma emenda que inclui a correção pelo IPCA no cálculo da perda de arrecadação com ICMS para que os Estados sejam compensados pela União. “O objetivo desta […]
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Ministro do STF André Mendonça quer que haja manifestação sobre o que foi proposto pelos Estados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao cálculo do imposto que incide sobre os combustíveis
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A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em um projeto no Senado, que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis
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O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo trabalhará para tornar permanentes as duas reduções na Tarifa Externa Comum (TEC). As duas medidas anunciadas têm validade até 31 de dezembro de 2023. “Temos intenção de consolidar a redução da TEC com todo o Mercosul, temos feito negociações. Os […]
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O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a redução de 10% do Imposto de Importação deve diminuir a inflação em 0,5 ponto porcentual em um cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a 1 ponto porcentual. Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um […]
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira, 31, o PROS por acionar a Justiça contra o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “prezado ministro”. O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da […]