Geral
Contribuintes que procurarem a Prefeitura para fazer a Anistia Imobiliária não terão de pagar multas, mas haverá cobrança de uma taxa de regularização, que vai variar de acordo com o imóvel. No caso dos grandes empreendimentos, haverá também a cobrança de um porcentual de 20% da outorga onerosa que deveria ter sido paga pela construção […]
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O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 16, a Lei de Anistia Imobiliária, que regulariza imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras ou se encontram em situação irregular por mudanças que ocorreram nos últimos anos na legislação. A lei, que entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2020, deve […]
Política
Os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e da Marinha
Política
O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões
Política
A portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, tratava sobre o tempo de carreira dos cabos
Política
O texto amplia a regularização automática para todos os imóveis residenciais isentos de Imposto Predial e Territorial
Política
Pressionada pela bancada evangélica, a Câmara Municipal de São Paulo deve votar em segundo turno na próxima semana um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB) que permite a regularização de imóveis em desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Na prática, se aprovada, a proposta do Executivo […]
Geral
Nylton Rodrigues criticou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e destacou que a greve da PM capixaba, em fevereiro de 2017, foi inconstitucional
Política
O projeto de lei que dá anistia a militares do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais foi aprovado na Câmara. Proposta precisa passar ainda pelo Senado e ter a sanção do presidente
Política
A sessão de terça-feira foi encerrada sem a votação. A ordem para esta quarta ainda não foi divulgado
Geral
Na reunião também foi exposta a determinação do ministro da Defesa Raul Jungmann de que as forças federais continuem por tempo indeterminado no Estado, até que a situação se normalize.
Política
Segundo o procurador-geral da República, discutir perdão à prática de caixa 2 é desculpa para anistiar outros crimes, como a lavagem de dinheiro