Economia
CNI: multas por descumprimento da tabela de frete agravam insegurança jurídica
A publicação, nesta sexta-feira, 9, dos valores das multas pelo descumprimento da tabela do frete “agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro”, disse em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade repete que a medida é inconstitucional e estabelece punições sem nenhum embasamento técnico. As penas […]