Economia
STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas
Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa
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Economia
STF tem maioria para manter cobrança retroativa de tributos; julgamento é suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. O placar está em 7 a 2 para manter a sentença de fevereiro, quando a Corte permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos se a Corte […]
Economia
No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema. O placar está em 5 […]
Economia
Toffoli adianta que pedirá vista no julgamento de recursos sobre quebra da coisa julgada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou que pedirá vista no julgamento de recursos contra a decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. O placar está em 5 a 1 para manter a sentença da Corte, que definiu que os valores da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) […]
Economia
No STF, Fux vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 2 a 1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para acolher os recursos que pedem a modulação dos efeitos da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para o ministro, os tributos devem ser cobrados a partir da publicação da ata deste julgamento para preservar a segurança jurídica, visto que […]
Economia
STF começa a julgar recursos sobre coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no período da tarde desta quinta-feira, 16, a julgar recursos de pedem a limitação da decisão que autorizou a quebra da coisa julgada em matéria tributária. São quatro ações que querem diminuir o impacto da decisão da Corte sobre os contribuintes, impedindo a cobrança de valores não pagos no […]
Economia
Barroso: 1º processo da próxima sessão serão recursos sobre coisa julgada em matéria tributária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o primeiro julgamento da próxima sessão, na quinta-feira, 16, serão os recursos que pedem a modulação da decisão que autorizou a quebra da coisa julgada em matéria tributária. São quatro ações que querem diminuir o impacto da decisão da Corte impedindo a retroatividade […]
Economia
Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a cobrança pela Receita de impostos que as companhias tinham deixado de recolher amparadas por decisões judiciais em que não cabiam […]
Economia
Fiesp quer revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva em tema tributário
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta terça-feira, 14, nota em que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas – ou seja, transitadas em julgado – em casos tributários. Na última quarta-feira, a Corte deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram […]
Economia
Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos
Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na […]
Economia
Quem não pagou fez uma aposta, diz Barroso, sobre quebra de coisa julgada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão da Corte sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários gere insegurança jurídica aos contribuintes. “A partir de 2007, quem não pagou fez uma aposta. As empresas, como regra geral, certamente deveriam estar provisionando ou depositando enquanto não se esclarecia. […]
Economia
Secretário do Tesouro afirma que decisão do STF vai ajudar caixa do governo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo à Receita Federal cobrar impostos de empresas que já tinham conseguido no passado decisão favorável transitada em julgado na Justiça vai ajudar a reforçar o caixa do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou ao Estadão como serão os mecanismos de negociação com as empresas. […]
Economia
STF decide, por 6 a 5, que não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não haverá modulação de efeitos na aplicação da decisão que determinou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança na jurisprudência da Corte. A ministra Rosa Weber proferiu nesta quarta-feira, 8, seu voto de desempate, contra a modulação dos efeitos. […]
Economia
Fachin pede destaque na análise sobre limites da coisa julgada na área tributária
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque na análise sobre os limites da coisa julgada na área tributária. O pedido faz com que o processo, que estava sendo julgado em plenário virtual, vá para o plenário físico e seja debatido presencialmente. Mas cabe à presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, […]
Política
'Brasil passa por um momento peculiar', diz Gilmar Mendes em SP
O problema da corte judicial, de acordo com Mendes, é que ela é um órgão inevitavelmente político e tende, às vezes, pender para ser legislativa