Política
Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto […]
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As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre reportagem publicada nesta quinta-feira, 10, que afirmava que o órgão admitia auxílio-moradia para juízes e promotores – o que contraria o posicionamento apresentado pela AGU até agora perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU foi encarregada pelo Supremo de encontrar uma saída para o impasse em […]
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A proposta, colocada na Câmara de Conciliação e Arbitragem que discute o assunto, foi feita pela Secretaria-Geral de Contencioso
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A ministra disse durante a audiência que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional
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A Advocacia-Geral da União convocou para a próxima quarta-feira, 2, reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais – como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. O benefício à toga custa R$ 1,2 bilhão por […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou para a próxima terça-feira, 03, às 16h, em Brasília, a primeira reunião sobre auxílio-moradia na Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), que mediará as negociações entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal em busca de uma solução sobre o tema. A AGU convidou para […]
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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira, 27, que servidores de alto escalão da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) utilizam diárias pagas pelas instituições para bancar estadias fixas na capital. O tipo de “diária constante” é mais frequente na Unesp, que tem 32 dos 34 […]
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Servidores de alto escalão da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) utilizam diárias pagas pelas instituições para bancar estadias fixas na capital, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. O benefício, que serve para custear deslocamentos temporários, é usado na prática como uma espécie de auxílio-moradia para servidores do […]
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A decisão do ministro Luiz Fux de adiar a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de auxílio-moradia a magistrados e procuradores vai representar um custo mensal de R$ 135 milhões para a União. É que, após segurar o tema por quatro anos, Fux aceitou na terça-feira pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) […]
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A mobilização convocada para esta quinta-feira, 15, por magistrados federais e do trabalho pela manutenção do auxílio-moradia da categoria teve baixa adesão no País, aponta o jornal O Estado de S. Paulo. Além de não contar com a participação de juízes de tribunais estaduais, a paralisação não afetou nenhum dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) […]
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O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa. A relatoria […]
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O grupo faz um ato 'pela igualdade entre as magistraturas e pela não discriminação entre as Justiças'
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Suspenso desde dezembro por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio por audiências de custódia será retomado. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 6, pelo plenário do CNJ, incluindo o voto favorável da presidente do Supremo Tribunal Federal e do colegiado, ministra Cármen Lúcia. A […]
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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura. A decisão foi tomada após a […]
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"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário", diz a nota.
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"Acho que é preciso resolver esta questão. É uma controvérsia que vem suscitando uma série de debates", disse o decano do Supremo
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Maia disse que o Supremo e o Ministério Público Federal estão garantindo a transparência das informações
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Entre as ações estão as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o auxílio-moradia
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O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente da Corte indicou a entidade da magistratura que deve colocar o tema para votação em março