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Senado aprova projeto que endurece Política Nacional de Segurança de Barragens
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovaram na tarde desta quarta-feira, 27, um projeto de lei que endurece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, o texto torna mais rígidas as regras de responsabilização de quem causar tragédias, estabelece a aplicação de […]