Economia
O ministro Luiz Fux pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão extraordinária para consultar o colegiado sobre a liminar proferida na manhã desta quarta-feira, 13, a respeito das bets. Se a sugestão for acolhida, deve ser aberta uma sessão no plenário virtual para os ministros se […]
Economia
O tema das apostas ganhou relevância nos últimos anos por causa da expansão das bets
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas on-line, as chamadas “bets”. A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenha crianças e adolescentes como público-alvo. Em […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “ficou muito clara” durante as audiências públicas sobre “bets”, realizadas ontem e hoje na Corte, a importância da regulamentação das apostas online. “Essa questão da regulamentação ficou muito clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, falou após o fim das audiências. “Uma […]
Economia
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que as casas de apostas on-line dispõem de “diversas formas de burlar” bloqueios, e que são necessárias mais ferramentas tecnológicas e mudanças na lei para punir empresas que atuam de forma irregular no setor. “Hoje o Estado brasileiro não tem condições de garantir que esse bloqueio seja efetivo”, […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e […]
Geral
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas esportivas online, as chamadas “bets”, deve ser urgente. Ele falou que a análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei […]
Economia
O presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não vê problema em acabar com as casas de apostas se a regulamentação do setor não der certo. Em conversa com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), para o podcast PODK Liberados, o presidente defendeu uma legislação rigorosa para as bets e […]
Esportes
CFO e diretor do Vasco SAF, Raphael Vianna classifica o problema das apostas esportivas como "muito grande para a credibilidade do esporte"
Geral
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou na quinta-feira, 31, uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos online para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista enviada. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de […]
Economia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar ação ajuizada pela União para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de explorar apostas esportivas de quotas fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. Fachin era relator e deixou o caso na terça-feira, 29, um […]
Polícia
Justiça decretou o bloqueio de até R$ 70 milhões em bens e valores de investigados
Economia
O Ministério da Fazenda assinou nesta terça-feira, 29, acordos de cooperação técnica com quatro organismos de monitoramento e integridade com foco no combate da manipulação de resultados no âmbito das apostas esportivas. Os acordos, que devem permitir a troca de conhecimento e experiências no assunto, foram fechados com a Genius Sports, a International Betting Integrity […]
Saúde
Quase 450 milhões sofrem com jogos de azar. Conheça os riscos e as recomendações de saúde pública para prevenir danos
Geral
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu uma liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do mérito (definitivo) ter […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe a publicidade de serviços de loteria em mais de um Estado. A decisão atende ao governo de São Paulo, que pediu liminar (provisória) para suspender a norma após o julgamento do mérito (definitivo) ter sido suspenso […]
Política
A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial
Economia
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira, 17, que a medida de proibição do uso de cartão de crédito para jogos de apostas online também valerá para o cartão do Bolsa Família. Segundo ele, a decisão já foi adotada e está, neste momento, em fase de implementação técnica. “Para não criar, inclusive, […]
Economia
O presidente da República sugeriu, nesta quinta-feira, 17, que pode "acabar" com as apostas eletrônicas: "Nesta semana, mais de 2 mil bets saíram do ar".
Geral
A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país