Política
De acordo com informações da Casa de Leis, uma média de três mil processos tramitam anualmente no órgão, gerando custos com papel, etiquetas, capas de processos, clips, pastas, entre outros.
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, uma das competências exclusivas da Câmara Legislativa, é a convocação do prefeito e secretários municipais para prestarem esclarecimentos.
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A Casa de Leis divulgou um balanço que mostra que, dentre esses projetos de lei aprovados, 21 foram sancionados.
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As emendas tratam da diminuição do percentual de suplementação e a inclusão de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A aprovação aconteceu na tarde desta quinta-feira (11) em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
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A votação aconteceu ontem (02) e a investigação foi acatada por 10 votos a seis
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O placar da votação ficou 11 votos a favor e cinco contra a criação da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI)
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O vazamento dos áudios já causou afastamento e investigação do vereador, suposto autor da voz.
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A decisão saiu nesta segunda-feira (24) e suspendeu os efeitos do ato de seu afastamento
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O advogado de Dito Xaréu, Marcos Bitencourt, disse que os áudios são montagens, feitas por meio de clonagem do celular do vereador
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O intuito da investigação é saber se houve algum tipo de privilégio para a realização acelerada de um processo para obras, que foi protocolizado no dia 27 de dezembro de 2012 e finalizado no dia seguinte, penúltimo dia de mandato do então prefeito Edson Magalhães.
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O evento aconteceu na quarta-feira (05) no plenário da Câmara Municipal
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O chefe do executivo foi convocado pelos parlamentares para dar explicações a respeito das contas municipais
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O presidente da Câmara Municipal solicitou a presença do prefeito para esclarecimentos a respeito das contas do município
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A protocolado em abril, o documento faz parte de uma ação do Executivo junto ao órgão de justiça.
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O reajuste foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (21).
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Vereadores visitaram a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, Asscamarg, para ouvir as demandas que serão colocadas em pauta na próxima reunião pública na Câmara Municipal
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O 1º Fórum Legislativo do município teve o objetivo de discutir sobre as funções e prerrogativas da Casa de Leis e contou com três palestrantes
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A Câmara Itinerante foi aprovada na última semana e a resolução publicada hoje (02) no Diário Oficial dos Municípios.
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A denúncia foi arquivada após parecer jurídico.
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A posse do vereador suplente Dr Fábio Veterinário aconteceu na tarde de terça-feira (12) na Casa de Leis