Economia

Aguinaldo diz que PEC da Tributária já garante que leis complementares sejam 'autoaplicáveis'

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a emenda constitucional promulgada no ano passado já garante que as leis complementares sejam autoaplicáveis, ou seja, sem necessidade de regulamentações por parte da Receita Federal. “A gente sempre defendeu que a proposta seja autoaplicável, que você tenha clareza […]

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Eleições podem afetar Tributária, mas seria 'temerário' não cumprir calendário, diz relator

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu nesta quarta-feira (28) que as eleições municipais de outubro podem comprometer a regulamentação da emenda constitucional promulgada no ano passado, mas disse ser “temerário” não cumprir o calendário de instituição do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) este ano. O deputado defende a necessidade […]