Economia
Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do […]
Economia
A Câmara dos Deputados fez uma articulação nesta terça-feira, 29, para ter a palavra final sobre as alterações que serão feitas no projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Os deputados aprovaram a urgência para a tramitação de uma proposta que é de autoria do deputado […]
Economia
Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não resistiram ao projeto de lei que incluiu os municípios na desoneração da folha de pagamentos (redução de encargos trabalhistas), num impacto adicional avaliado em até R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal. O pedido para que o projeto seja apreciado em regime de urgência […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. Os ministros do STF concluíram que houve “omissão institucional”, porque não foi […]
Política
Número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993
Economia
Durante a sessão, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), chegou a apresentar um destaque para suprimir da MP a correção do IR, mas recuou
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quarta-feira, 23, a aprovação do novo marco fiscal no Congresso. Ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação. “Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que […]
Economia
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a aprovação final do arcabouço fiscal no Congresso traz alívio para o governo e permite avançar em investimentos previstos no setor de infraestrutura. “Finalmente o Brasil quebrou as amarras do inexequível teto de gastos e tem regras novas”, afirmou ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Após […]
Economia
A nova regra autoriza o aumento de despesas acima da inflação, diferentemente do teto de gastos
Economia
A Câmara rejeitou todos os destaques ao texto-base do novo arcabouço fiscal e encerrou a votação. A lei que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer do relator com a inclusão de duas emendas do Senado recebeu 379 votos […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos no controle das contas públicas. O parecer do relator com a inclusão de emendas do Senado recebeu 379 votos favoráveis e 64 contrários. Depois da análise dos destaques – tentativas de mudança no texto-base -, a […]
Economia
Com o arcabouço fiscal perto de ser votado, ainda nesta terça-feira, 22, na Câmara, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a fazer, nesta tarde, um afago ao presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e evitou entrar em atrito com o parlamentar. Ao ser questionado se a demora na votação da matéria […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu nesta terça-feira, 22, a votação do arcabouço fiscal no plenário, após encerrar a discussão do texto. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado pelos deputados. Relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA) divulgou mais cedo seu parecer sobre as […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados votarão na terça-feira da próxima semana a urgência e o mérito do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O texto já foi aprovado […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados assumiram compromisso de acatar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 a permissão para prever despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem, como antecipou o Broadcast Político. O mecanismo estava previsto por uma emenda aprovada pelo Senado […]