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Enquanto é questionado no Supremo Tribunal Federal, o edital do governo Tarcísio para a compra de câmeras corporais para policiais também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis notificou a Secretaria de Segurança Pública a responder questionamentos sobre o certame. O despacho foi […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, 4, que governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ajuste o edital sobre as câmeras corporais da Polícia Militar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que duas cláusulas precisam ser retificadas. A primeira é sobre os prazos e diretrizes […]
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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu as mudanças nas câmeras corporais da Polícia Militar. Ele alega que está “comprometido” com a política de câmeras e que as regras para o uso dos aparelhos foram definidas a partir de “critérios técnicos”. Argumenta ainda que […]
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira, 3, procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelas polícias municipais, estaduais e federais do País. O objetivo é monitorar o cumprimento de uma portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça (MJ), que […]
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu mais uma vez nesta quarta-feira, 29, que o novo sistema de câmeras corporais da Polícia Militar atende as diretrizes do Ministério da Justiça e pode reduzir gastos com o armazenamento de imagens e consumo de bateria. A mudança no programa prevê que os equipamentos serão […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu 72 horas para que o governo Tarcísio de Freitas se manifeste sobre uma série de questionamentos ao edital de compra das câmeras corporais para uso por policiais no Estado de São Paulo. O governo paulista terá de explicar a possibilidade de os agentes iniciarem […]
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O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, defendeu nesta terça-feira, 28, as diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso de câmeras corporais pelos policiais de todo o País. As recomendações do governo federal buscam padronizar a implementação das câmeras. A tendência, segundo prevê o secretário, é que o uso das […]
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que São Paulo cumpre as diretrizes para o uso de câmeras nas fardas policiais estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira, 28. O documento federal prevê que os equipamentos devem ser acionados preferencialmente de forma automática e realizar gravações ininterruptamente, mas abre brecha para o […]
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O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o texto garante a integridade do conteúdo ao listar as situações em que é obrigatório o acionamento da câmera
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O edital lançado pelo governo de São Paulo para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da Polícia Militar prevê que a gravação poderá ser iniciada e finalizada pelos agentes durante as ocorrências. Atualmente, a captação das imagens ocorre de forma ininterrupta. A Secretaria da Segurança Pública informou que o edital levou em consideração […]
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O governo anunciou nesta semana que pretende adquirir 12 mil novos equipamentos para substituir as 10,1 mil câmeras portáteis hoje em funcionamento
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O novo edital lançado pelo governo de São Paulo para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia do Estado prevê que a gravação poderá ser iniciada e finalizada pelo próprio agente localmente. Hoje, o modelo funciona com gravação ininterrupta. A Secretaria da Segurança (SSP) diz que o edital levou em consideração estudos […]
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O novo edital lançado pelo governo de São Paulo para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia do Estado prevê que a gravação poderá ser iniciada e finalizada pelo próprio agente localmente. Atualmente, o modelo funciona com gravação ininterrupta. Especialistas apontam que a brecha pode ter um impacto negativo sobre a qualidade […]
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O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 22, um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. Os novos equipamentos, com mais recursos tecnológicos, de acordo com o governo, vão substituir as 10.125 câmeras em uso atualmente. Na prática, a medida representa um aumento de cerca […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta, 24, um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para obrigar policiais a usarem câmeras corporais em operações no Estado. A decisão foi dada após o Palácio dos Bandeirantes apresentar cronograma de ampliação da compra e uso dos equipamentos, com a conclusão da […]