Economia
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da lei que instituiu o desempate pró-contribuinte em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo responsável por julgar recursos de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça, ficará para esta quinta-feira, 24. O processo estava previsto para ser julgado […]
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu sessões de julgamento que estavam previstas para a semana que vem por falta de quórum, em razão do movimento paredista da Receita Federal. A informação foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta terça-feira pela manhã. De acordo com portaria assinada […]
Economia
Conselheiros que representam a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviaram um ofício à presidente do órgão, Adriana Gomes Rego, informando que não vão participar das sessões de julgamento previstas para ocorrer em fevereiro, de forma virtual, com limite de R$ 36 milhões. No ofício, os representantes da Fazenda informaram que só […]
Economia
Grandes empresas esperavam que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgasse o máximo possível dos processos de valores mais altos no início deste ano. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) dará andamento, em março, ao julgamento da ação que questiona o desempate pró-contribuinte em julgamentos no órgão recursal. Desde 2020, o empate em […]
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou que suspendeu todas as sessões previstas para o mês de janeiro em razão da mobilização da Receita Federal, que levou o órgão à falta de quórum. As sessões que estavam previstas para esta semana já foram suspensas. Nesta segunda-feira, 17, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, […]
Economia
Portaria publicada nesta quinta-feira pela presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, suspende as sessões de julgamento do órgão que estavam previstas para a próxima semana, em razão do protesto dos conselheiros do órgão que são representantes da Receita Federal. O Carf, última instância para recorrer de autuações do Fisco antes […]
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) teve que paralisar os julgamentos por causa do movimento dos servidores públicos da Receita Federal em defesa de reajuste salarial. A razão é falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional. […]
Economia
Ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam perante ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) renunciaram aos seus mandatos nesta quinta-feira, 23, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entrega de cargos ocorre em protesto tanto pela falta de aumento salarial quanto pelo corte de verbas destinadas […]
Economia
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi suspenso pela segunda vez, desta vez por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A primeira “pausa” foi em abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo […]
Economia
O Ministério da Economia elevou temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, poderão ser julgados nas sessões virtuais do […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta terça-feira, 28. com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Durante tramitação no Congresso, uma emenda foi incluída no texto […]
Política
Segundo ministro da Justiça, legislação pode travar investigações importantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o tribunal da Receita Federal
Economia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pode, de acordo com ele, travar investigações. O trecho, incluído pelo Congresso na Medida Provisória do Contribuinte Legal, prevê que, em caso de empate nos processos do […]
Economia
Dispositivo foi incluído pela Câmara na Medida Provisória do Contribuinte Legal, que trata sobre renegociação de dívidas com a União, e foi mantido no Senado
Economia
A Petrobras informa que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu nesta terça-feira, 21, decisão desfavorável em processos administrativos fiscais que tratam da cobrança de PIS/Cofins-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento em 2011 e 2012. O valor é de aproximadamente R$ 9 bilhões. A petrolífera […]
Economia
O ato estabelece que a proposta de enunciado somente será aprovada por unanimidade e deve ser fundamentada em súmula ou resolução do Carf
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu nesta terça-feira uma decisão favorável à Petrobras em um processo administrativo fiscal que trata da cobrança de CIDE-Importação sobre remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, em 2013. O valor aproximado é de R$ 5,1 bilhões. A companhia não deu maiores detalhes sobre a decisão, […]
Esportes
No caso do técnico Cuca, por exemplo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) teria deixado de recolher R$ 3,6 milhões de impostos entre 2006 e 2008
Esportes
O empresário Neymar da Silva Santos, pai do atacanter Neymar, foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre processo contra o jogador, que será julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o Ministério da Economia, o pai do jogador do […]
Economia
Guilherme Paulus procurou espontaneamente a PF e o Ministério Público Federal para fechar a colaboração premiada