Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta terça-feira, 28. com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que eliminou o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Durante tramitação no Congresso, uma emenda foi incluída no texto […]
Política
Segundo ministro da Justiça, legislação pode travar investigações importantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o tribunal da Receita Federal
Economia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pode, de acordo com ele, travar investigações. O trecho, incluído pelo Congresso na Medida Provisória do Contribuinte Legal, prevê que, em caso de empate nos processos do […]
Economia
Dispositivo foi incluído pela Câmara na Medida Provisória do Contribuinte Legal, que trata sobre renegociação de dívidas com a União, e foi mantido no Senado
Economia
A Petrobras informa que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu nesta terça-feira, 21, decisão desfavorável em processos administrativos fiscais que tratam da cobrança de PIS/Cofins-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento em 2011 e 2012. O valor é de aproximadamente R$ 9 bilhões. A petrolífera […]
Economia
O ato estabelece que a proposta de enunciado somente será aprovada por unanimidade e deve ser fundamentada em súmula ou resolução do Carf
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu nesta terça-feira uma decisão favorável à Petrobras em um processo administrativo fiscal que trata da cobrança de CIDE-Importação sobre remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, em 2013. O valor aproximado é de R$ 5,1 bilhões. A companhia não deu maiores detalhes sobre a decisão, […]
Esportes
No caso do técnico Cuca, por exemplo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) teria deixado de recolher R$ 3,6 milhões de impostos entre 2006 e 2008
Esportes
O empresário Neymar da Silva Santos, pai do atacanter Neymar, foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre processo contra o jogador, que será julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o Ministério da Economia, o pai do jogador do […]
Economia
Guilherme Paulus procurou espontaneamente a PF e o Ministério Público Federal para fechar a colaboração premiada
Economia
O empresário Guilherme Jesus Paulus, presidente do Grupo CVC Turismo, fez delação premiada. Suas revelações levaram a Polícia Federal e a Procuradoria da República a deflagrar a Operação Checkout, terceira fase da investigação Descarte, que aponta propina de R$ 39 milhões do grupo para cancelar autuação de R$ 161 milhões da Receita no âmbito do […]
Economia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu nesta terça-feira, 29, decisão favorável à Petrobras em processos administrativos que totalizam R$ 11,9 bilhões, segundo informa a companhia. Esses processos foram originados por autuações da Receita Federal para cobrança Cide-importação e PIS/Cofins-importação de 2011, além de PIS/Cofins-importação de 2012 sobre remessas ao exterior para pagamento de […]
Economia
Carf é um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita
Economia
A Petrobras informa que sobre a decisão desfavorável do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desta terça-feira, 27, em processos administrativos fiscais que somam cerca de R$ 7 bilhões, “cabe recurso à Câmara Superior e a companhia tomará as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.” As autuações da Receita Federal […]
Economia
A Petrobras saiu derrotada em dois processos nesta terça-feira, 27, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Os casos envolvem a incidência de Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior para pagamentos de afretamento de embarcações para exploração de petróleo. “A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção acolheu a tese da […]