Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras. A proposição […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento foi feito a pedido do […]
Política
Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que […]
Política
Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 10, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que cria um marco legal dos seguros no País. O texto do relator Jader Barbalho (MDB-PA), representado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi fechado em acordo entre representantes do setor de […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a sessão desta quarta-feira, 20, sem votar nenhum item. A sessão foi encerrada por falta de quórum. Nenhum dos relatores dos projetos em pauta estavam presentes, segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a votação do projeto de lei dos seguros, principal […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 28, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu […]
Geral
Um projeto de lei (PL) que prevê medidas para suporte ao parto de bebês prematuros foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, em sessão deliberativa extraordinária, e agora segue para o Senado. Se o projeto for aprovado, as gestantes terão direito a receber orientações e alertas […]
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve […]
Economia
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 29/17, que trata do mercado de seguros, promete ser uma espécie de novo marco para o setor. Por isso, o governo tem acompanhado tão de perto as discussões, a elaboração do texto e, na sequência, também a votação. Para o advogado Ernesto […]
Política
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, um prazo regimental para que os senadores possam analisar os relatórios
Política
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, a indicação de Leonardo Magalhães para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 19 votos favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nenhum contrário. A indicação segue, agora, para análise no plenário do Senado Federal. Magalhães […]
Política
Político foi indicado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria Geral da República (PGR)
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que classifica a doença diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. Por ter sido votada em caráter conclusivo, em que o projeto é apenas analisado pelas comissões designadas para analisá-lo, a proposta segue para […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que exige que todos os procedimentos estéticos tenham notificação compulsória. De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é uma das autoras do projeto, a iniciativa visa tornar conhecida pelas autoridades essas intervenções que ocorrem […]