Política
A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma das ações penais mais antigas da Corte, contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). A PGR, em alegações finais desde 2005, pedia pela absolvição de Raupp por ausência de prova da autoria dos delitos. O senador era […]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em habeas corpus de um empreiteiro investigado na Operação Ápia, em Tocantins, e mandou a Polícia Federal paralisar o inquérito do caso. A Àpia investiga uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações relacionadas a obras de terraplenagem e pavimentação em Tocantins. […]
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Segundo o ministro, faltavam elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído
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Antes, a acusação contra o parlamentar, sem relação com a Lava Jato, já havia levado cinco anos para chegar ao STF
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos. Segundo Kakay, […]
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Em meio ao impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reexame da prisão em segunda instância, o ministro Celso de Mello afirmou na tarde desta terça-feira, 20, que a presidente da Corte Cármen Lúcia havia se comprometido a convidar os ministros para um encontro informal para debater o tema que seria realizado […]
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"Acho que é preciso resolver esta questão. É uma controvérsia que vem suscitando uma série de debates", disse o decano do Supremo
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Ele também afirmou que, no seu entendimento, o acordo feito com os empresários do grupo JBS só poderia ser revisto pelo Ministério Público Federal se eventualmente houver uma transgressão
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A Lava Jato representa um "momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder", disse
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Para o ministro, as descobertas da Lava Jato "compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa"
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Dessa forma, decidiu Celso de Mello, fica excluída a possibilidade de obter-se, no âmbito de habeas corpus, a extinção de processo de impeachment
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A decisão vem um dia depois de despacho do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer
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Apesar de a liminar ter sido negada por Celso Mello na noite de sexta-feira (10) que está a cargo do plantão do Judiciário, o assunto ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF