Geral
União adia cobrança de dívida ativa de municípios do litoral de SP e antecipa BPC
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender prazos e procedimentos e adiar a cobrança de dívida ativa da União de municípios do litoral norte do Estado de São Paulo por causa do estado de calamidade enfrentado pelas localidades decorrente de fortes chuvas na região. Portaria da PGFN publicada em edição extra do Diário Oficial […]