Economia
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo
Tag CLT
Economia
STF permite contratação de funcionário público pela CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, uma emenda constitucional que permite a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a mesma estabilidade dos servidores. O dispositivo estava suspenso por liminar deferida pelo STF desde agosto de 2007. Os ministros vedaram a alteração de regime dos atuais […]
Trabalho
Férias, licenças e jornadas: quais são os direitos do trabalhador CLT?
Para tirar as dúvidas, o Folha Vitória conversou com a advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Patricia Pena da Motta Leal
Trabalho
"CLT Premium": luxos trabalhistas viralizam nas redes sociais
Dentre os benefícios oferecidos por empresas para atrair profissionais estão academia de graça e participação nos lucros. Advogados explicam como funciona
Trabalho
Jogos de azar e apostas podem levar à demissão por justa causa?
O mercado de apostas deve movimentar mais de R$ 10 bilhões em 2023 no Brasil. Mas o que acontece com uma pessoa que for flagrada apostando no trabalho?
Economia
Trabalhadores de aplicativos rejeitam CLT
O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores por aplicativo, segundo dados do Cebrap. Regulamentar o setor, porém, será um desafio
Saúde
VÍDEO | Check-up Saúde: funcionário com dor pode ser demitido ao faltar no trabalho?
Veja as dicas de especialistas entrevistados por Alice Sarcinelli, que comanda o programa Check-up Saúde e está à frente da plataforma "Vida Saudável" no Folha Vitória
Opinião
CLT ou PJ? Entenda as duas formas de prestação de serviços
Por Xerxes Gusmão O atual momento de forte precarização do mercado de trabalho brasileiro, envolto em nebuloso cenário de uma crise econômica que parece não ter fim, fez aumentar o número de trabalhadores diante de inusitada situação: a de criar uma empresa para passar a prestar serviços a outras empresas. Trata-se da prática conhecida como […]
Economia
Câmara aprova projeto que limita penhora em ações trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece um porcentual limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de determinação judicial em causas trabalhistas. O texto vai ao Senado. De acordo […]
Trabalho
Faltas no trabalho podem reduzir o tempo de férias? Entenda!
As faltas constantes do colaborador, nas quais ele não tenha como comprovar o motivo de não comparecer na empresa, é entendida como injustificada
Trabalho
Construção Civil abre 200 vagas de emprego na Grande Vitória
Oportunidades para pedreiro, ajudante de obras, carpinteiro e armador de ferragens. Contratação é imediata
Justiça
ATRASOS DE PAGAMENTO DO FGTS E A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Constantemente nos deparamos com situações em que o empregador, em razão de dificuldades financeiras, deixa de efetuar o depósito dos valores devidos a título de FGTS de seus empregados. No entanto, embora a prática seja comum, os efeitos negativos decorrentes do ato perpetrado pelo empregador, podem ser ainda mais nocivos e autorizarem, inclusive, a declaração […]
Economia
Dalcolmo: Queremos oferecer alternativa de contratação mais barata que a CLT
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou que o governo que oferecer alternativa para contratação formal de emprego mais barata do que as admissões por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Formalizar pela CLT é bonito, mas se isso fosse possível já teria ocorrido”, disse, defendendo programas de “rampa […]
Justiça
BANCO DE HORAS E FALTA AO TRABALHO PARA CONSULTA MÉDICA
O banco de horas das empresas funciona como um regime compensatório, isto é, uma forma de compensar o funcionário pelas horas excedentes trabalhadas ou de recompensar a empresa quando o funcionário trabalha menos horas do que o determinado. Em vez de a empresa pagar a hora extra quando esta ocorre, em tempos de maior demanda […]
Política
Sem funcionários CLT, Precisa assinou contratos de R$ 1,6 bilhão
A Precisa Medicamentos, que atuou como representante no Brasil da produtora da vacina indiana Covaxin, não declarou ao governo federal, em dezembro do ano passado, nenhum funcionário celetista. O dado, obtido pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI), reforça as suspeitas sobre a empresa que, no governo Jair Bolsonaro, já fechou ou intermediou […]
Justiça
EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PELO EMPREGADOR
O art. 168, § 6º da CLT determina a obrigatoriedade do exame médico, por conta do empregador, e especificamente sobre a realização de exames toxicológicos, previamente à admissão, periodicamente e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, e ainda assegura o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade […]
Justiça
A EMPREGADA PODE SER SUBMETIDA A TESTE DE GRAVIDEZ ANTES DA DEMISSÃO?
Um problema muito comum enfrentado pelos empregadores é a necessidade de reintegrar uma empregada que, após a dispensa, comprova que estava grávida ainda durante o vínculo de emprego, mesmo que durante o período de projeção do aviso prévio indenizado ou em contrato de experiência. Nessas hipóteses, não há outra alternativa ao empregador que não a […]
Justiça
LOCKDOWN E SEUS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO – ALTERNATIVAS DO EMPREGADOR
Há um avanço no contágio do coronavírus em todo o território nacional, e em proporções ainda mais graves do que há um ano quando tudo começou. Com o intuito de tentar frear a onda de contágio e internações, alguns governos municipais ou estaduais têm decretado “lockdown”, o que importa na paralisação total e temporária de […]
Justiça
O EMPREGADOR É OBRIGADO A ABONAR A AUSÊNCIA PARCIAL OU FALTA DO EMPREGADO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS?
Primeiramente, esclarece-se que as situações em que o empregado poderá ausentar-se do trabalho sem prejuízo de salário, estão previstas no art. 473, da CLT. No entanto, não há na legislação trabalhista, a previsão de que o empregado poderá ausentar-se do trabalho para realização de consultas, exames, entre outros. Evidente que haverá exceções em caso de […]
Justiça
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR RECUSA A TOMAR VACINA
Está tendo grande repercussão a manifestação do Ministério Público do Trabalho – MPT, através de um Guia Técnico que veio a público nesta semana, no sentido de que deve ser aplicada a demissão por justa causa ao trabalhador que, injustificadamente, se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. Na visão do MPT, a legislação […]